O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para melhorar as condições de trabalho de entregadores e motociclistas que atuam por aplicativos. A proposta prevê medidas voltadas à saúde, segurança e infraestrutura de apoio, incluindo seguro obrigatório, espaços de descanso e programas de prevenção de acidentes.
O texto surge em meio ao crescimento acelerado do setor de delivery no Brasil, que ampliou a demanda por esses trabalhadores, mas ainda convive com desafios relacionados à falta de estrutura e exposição a riscos nas ruas.
Foco em saúde e prevenção
Pelo projeto, as plataformas digitais deverão promover ou financiar programas de prevenção de acidentes e promoção da saúde para os entregadores.
Essas ações podem incluir campanhas educativas, fornecimento de equipamentos de segurança e iniciativas voltadas à redução de acidentes, um dos principais problemas enfrentados pela categoria.
Pontos de apoio obrigatórios
Um dos principais pontos da proposta é a criação de espaços de descanso em locais de grande demanda, como shoppings, centros comerciais e polos logísticos.
Esses pontos deverão oferecer, no mínimo:
- área coberta para descanso
- acesso à água potável
- instalações sanitárias
- pontos para recarga de celular
Além disso, o projeto prevê que estabelecimentos comerciais também garantam acesso a banheiros e água para entregadores em serviço, mesmo sem convênios formais com as plataformas.
Seguro durante as entregas
Outro eixo central da proposta é a obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais, oferecido gratuitamente pelas plataformas.
A cobertura deverá valer desde o momento em que o entregador aceita a corrida até a finalização da entrega, incluindo despesas médicas, invalidez permanente e morte em caso de acidente.
Mais transparência e suporte
As empresas também deverão disponibilizar, dentro dos aplicativos:
- informações sobre pontos de apoio
- canais para relatar acidentes e situações de risco
O descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas, a serem definidas pelo Poder Executivo.
Melhoria das condições de trabalho
Na justificativa, o deputado destaca que os entregadores se tornaram peça essencial da economia urbana, mas ainda enfrentam jornadas longas, falta de infraestrutura e riscos constantes.
Segundo ele, a proposta busca garantir condições mínimas de dignidade sem alterar o modelo de funcionamento das plataformas.
O projeto prevê um prazo de 120 dias após a publicação da lei para que as medidas entrem em vigor, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.