A audiência pública realizada na última quinta-feira, em Salvador, para discutir a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo foi marcada por um ponto central: os ganhos dos trabalhadores.
Entre relatos de descontos elevados, corridas com valores considerados inviáveis e bloqueios, motoristas e parlamentares convergiram em um aspecto: a remuneração precisa estar no centro da regulamentação que está em debate na Câmara dos Deputados.
“Hoje é terra de ninguém”, diz relator
O relator da proposta na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho, afirmou que a falta de regras claras tem permitido distorções.
“Hoje é terra de ninguém. A plataforma impõe o que quer, paga como quer e exige como quer”, declarou.
Ele reconheceu que há reclamações recorrentes sobre descontos elevados: “Há relatos de corridas em que mais de 50% ficam com a plataforma. Isso é inexplicável e abusivo.”
Coutinho defendeu um limite de até 30% para o desconto das empresas, mas reconheceu que o tema ainda é alvo de debate.
Daniel Agrobom: “Primeiro é a remuneração. Depois discutimos o resto”
Participando de forma online, o deputado federal Daniel Agrobom foi enfático ao afirmar que a remuneração precisa ser o ponto principal da regulamentação.
“Não adianta falar de benefício se a remuneração não valoriza quem trabalha. Primeiro é a remuneração. Depois discutimos o resto”, disse.
Ele criticou a ideia de pagamento por hora e defendeu que o trabalho é por corrida e quilômetro rodado.
“Vocês não trabalham por hora. Vocês trabalham por quilômetro rodado. Se aumenta combustível, se aumenta peça, se aumenta manutenção, o valor da corrida tem que acompanhar”, afirmou.
Agrobom também questionou a lógica atual de precificação: “Vi nas redes sociais de um motorista que recebeu R$ 13 por uma corrida de 13 km. Não dá para aceitar corrida de R$ 1 por quilômetro. Isso é pagar para trabalhar.”
Sobre a contribuição previdenciária, ele afirmou que a categoria aceita contribuir, mas desde que o ganho seja justo: “Se for 5%, 7%, dá para discutir. Mas primeiro tem que valorizar a remuneração.”
Cláudio Sena: “O passageiro paga caro. O motorista recebe pouco”
O motorista por aplicativo e influenciador Cláudio Sena criticou o que chamou de distorção entre o valor pago pelo passageiro e o repasse ao trabalhador.
“O problema não é quanto o passageiro paga. O problema é quanto chega para o motorista”, afirmou.
Ele citou casos em que a corrida é cobrada por valor elevado, mas o motorista recebe pouco mais da metade.
“Se a Uber cobrar mil reais para o aeroporto e respeitar o custo do motorista, ninguém reclama. O que não pode é cobrar caro e repassar pouco.”
Cláudio também criticou ameaças e bloqueios.
“Que autonomia é essa se o motorista é ameaçado? Se é parceiro, tem que ter autonomia de verdade.”
Motorista relata queda nos ganhos desde 2017
Um motorista presente na audiência fez um relato direto sobre a defasagem dos valores pagos pelas plataformas.
“Desde 2017 tudo aumentou: combustível, peça, manutenção. Só a corrida que não aumentou”, disse.
Ele relatou que muitas vezes precisa cancelar corridas abaixo de determinado valor.
“Eu não pego corrida abaixo de R$ 10. Eu cancelo porque não compensa. É prejuízo.”
O trabalhador também criticou falhas no sistema que não compensariam deslocamentos de retorno.
“A gente faz corrida longa e volta vazio. E não recebe nada por isso.”
André Reis: “Não existe autonomia verdadeira”
Representando condutores de moto, André Reis afirmou que a remuneração é insuficiente para cobrir riscos e custos da atividade.
“Não existe autonomia verdadeira quando a plataforma controla preço, controla corrida e pune o trabalhador”, afirmou.
Ele também mencionou o impacto na segurança: “É muito mais barato prevenir do que tratar acidente depois. Mas quem paga a conta é o trabalhador.”
Debate sobre limite de desconto
Um dos pontos mais discutidos foi o limite de desconto das plataformas.
Enquanto o relator Augusto Coutinho mencionou teto de 30%, Daniel Agrobom afirmou que a categoria quer percentual menor.
“Estamos brigando para baixar. Nossa meta é chegar perto de 20% ou 25%. A plataforma está ganhando muito.”
Ele completou: “O consumidor já paga. O que precisa diminuir é o que fica com a plataforma.”
Taxistas também cobram fiscalização
Os taxistas Augusto e Manoel aproveitaram o espaço para cobrar fiscalização e cumprimento das leis existentes.
“Quem paga a conta somos nós”, disse Augusto.
Ele afirmou que a categoria enfrenta crise financeira e problemas graves de saúde mental.
Manoel reforçou a necessidade de tratamento igualitário e criticou a ausência de fiscalização mais rigorosa sobre as multinacionais.
Léo Prates: “Estamos enfrentando gigantes”
Ao final, o deputado federal Léo Prates afirmou que o debate vai além de uma categoria específica.
“Estamos enfrentando gigantes. Multinacionais que atuam no mundo todo. Se não houver regra, elas dão as cartas.”
Ele disse que o objetivo da regulamentação não é prejudicar ninguém, mas criar limites claros.
“Tudo na sociedade é regulado. Não faz sentido que plataformas digitais não tenham regras.”
Prates também reforçou que não se trata de colocar trabalhadores uns contra os outros: “Tem que existir táxi, tem que existir aplicativo, tem que existir moto. O que precisamos é justiça na relação.”
Próximos passos
O texto da regulamentação deve voltar à discussão na Câmara antes da votação final. Enquanto isso, a principal cobrança da categoria segue clara: “Não queremos privilégio. Queremos trabalhar e ganhar o justo”, resumiu um dos motoristas presentes.
A audiência em Salvador mostrou que, para os trabalhadores, a regulamentação só fará sentido se resolver a principal queixa das ruas: o valor que chega no bolso do motorista.