O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento que vai definir se a relação entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais pode ser reconhecida como vínculo de emprego, e decidiu que a análise será retomada apenas em 2026, segundo noticiaram Migalhas e outros veículos que acompanharam a agenda da Corte.
De acordo com Migalhas, a discussão afeta o modelo de trabalho de empresas como Uber, 99 e Rappi, porque o STF deverá decidir se esses trabalhadores são autônomos ou empregados formais.
Segundo a Agência Brasil, o plenário iniciou a análise do tema em 1º de outubro de 2025, quando foram apresentados relatórios e realizadas sustentações orais de partes e entidades ligadas às plataformas. A sessão foi encerrada antes da votação, e a continuidade ficaria a cargo da Presidência do STF.
A retomada havia sido marcada para 3 de dezembro de 2025, conforme informou o jornal Estado de Minas, mas a pauta acabou retirada do calendário pelo presidente do STF, ficando sem nova data para este ano, segundo Migalhas, CartaCapital e Diário do Comércio.
Entre os processos que compõem o julgamento está o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, em que a Uber contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre motorista e a empresa. A ficha de repercussão geral do STF registra que o caso discute a possibilidade desse reconhecimento nos termos constitucionais e que Fachin é o relator.
Outro caso é a Reclamação (Rcl) 64.018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvendo a Rappi. Segundo notícia oficial do STF, a ação questiona decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego para um entregador, e a Primeira Turma enviou o tema ao plenário para uniformização do entendimento.
Por ter repercussão geral, o que for decidido pelo STF nesses processos deverá orientar todas as ações semelhantes em tramitação no país, como registram a página oficial do tema no STF e a cobertura de veículos sobre o julgamento.