O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para exigir a instalação de pontos de apoio adequados a motoristas que atuam por meio da plataforma. A iniciativa foi tomada após investigação, coleta de depoimentos e laudo técnico que identificaram ausência de condições mínimas de higiene, descanso e segurança durante a jornada.
Segundo o órgão, motoristas permanecem diariamente nas ruas sem acesso garantido a banheiros limpos, água potável, locais protegidos para descanso ou alimentação, além de enfrentarem riscos relacionados à falta de pausas e à exposição prolongada ao trânsito.
Depoimentos colhidos durante a investigação citam casos de infecções urinárias, dores crônicas, má postura, dificuldade de alimentação adequada e situações de vulnerabilidade, especialmente entre mulheres. Um motorista relatou que precisa carregar água de casa e acaba consumindo o líquido quente, “porque não há onde trocar a água durante o dia”. Outro afirmou ter tido infecção urinária devido à dificuldade de uso de banheiros ao longo da jornada.
De acordo com o laudo técnico apresentado pelo MPT-SP, os locais indicados pela empresa como “pontos de apoio” não possuem estrutura voltada ao descanso dos trabalhadores, sendo utilizados principalmente para organização de filas de atendimento ou destinados exclusivamente a funcionários internos, sem incluir motoristas e entregadores.
Para o Ministério Público do Trabalho, a falta de instalações adequadas configura descumprimento das Normas Regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de violar o direito constitucional ao trabalho digno. Em nota, o órgão afirmou:
“Não há trabalho digno quando o trabalhador não tem sequer onde beber água, usar o banheiro ou repousar minimamente.”
Pedidos da ação
O MPT-SP solicita que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio na cidade de São Paulo com:
- banheiros higienizados;
- água potável;
- cadeiras para descanso;
- tomadas para recarga de celulares;
- materiais de higiene;
- espaço para estacionamento;
- locais adequados para refeições, incluindo estrutura para armazenamento e aquecimento de alimentos;
- acesso livre e contínuo a essas instalações por todos os motoristas.
O órgão pede ainda que a empresa firme parcerias com estabelecimentos comerciais, como restaurantes, mercados e farmácias, para garantir o uso livre de banheiros e acesso à água potável aos trabalhadores em trânsito.
Segundo o Ministério Público, a ação foi proposta após “falta de medidas efetivas da empresa” durante o período de investigação.
Caso a Uber seja condenada, o MPT requer a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração onde o apoio adequado não tenha sido instalado, além de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.
