O representante de plataformas de Ji-Paraná, Samuel Cunha, defendeu a criação de critérios mínimos e exigência de licença municipal para a operação de empresas de transporte por aplicativo no interior de Rondônia. A declaração foi feita durante o debate sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Plataformizado, realizado em Porto Velho (RO), na segunda-feira (10).
Segundo Cunha, há grande diferença nas tarifas praticadas pelas plataformas entre os municípios do estado, o que prejudica os motoristas que atuam fora da capital. Ele afirmou que, enquanto em Porto Velho uma corrida mínima custa cerca de R$ 8, em Ji-Paraná o valor chega a R$ 6, apesar de os custos operacionais serem semelhantes.
“Essa diferença dentro do estado não deveria existir, porque os custos são os mesmos. O que acontece é que tiraram os benefícios do trabalhador para oferecer preços mais baixos aos clientes”, afirmou.
O representante destacou que, sem regulamentação clara, empresas têm se instalado no interior sem estrutura formal e sem cumprir obrigações fiscais, criando um cenário de concorrência desleal com as plataformas locais.
“No interior, muitas empresas funcionam sem CNPJ, sem escritório, sem contador e sem pagar impostos. O que existe é um celular e um aplicativo. Isso precisa ser corrigido no projeto de lei”, declarou.
Cunha defendeu que a futura regulamentação inclua a exigência de alvará e autorização municipal para empresas que prestam serviço de transporte de passageiros, comparando a exigência à de outros setores comerciais.
“Para vender cachorro-quente na rua é preciso licença da prefeitura. Por que para transportar pessoas não?”, questionou.
O representante também afirmou que a falta de regras locais tem permitido que plataformas pratiquem valores muito baixos para atrair passageiros, reduzindo a renda dos motoristas e desvalorizando o serviço.
“As empresas chegam nas cidades e colocam o preço das corridas lá embaixo. O motorista acaba aceitando por necessidade, mas isso desvaloriza o trabalho e reduz a qualidade do serviço”, disse.
Samuel Cunha encerrou sua fala pedindo que o projeto de regulamentação estabeleça critérios de entrada e funcionamento das plataformas no interior, de forma a garantir condições justas de concorrência e segurança para motoristas e usuários.
