O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, afirmou que as plataformas de transporte apoiam a construção de uma regulamentação que preserve a autonomia dos trabalhadores e garanta direitos sociais, durante o debate sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Plataformizado, realizado na última segunda-feira (10), em Porto Velho (RO).
Segundo Porto, a Amobitec representa as principais empresas de tecnologia ligadas à mobilidade, como Uber, 99 e Amazon, e acompanha de perto o processo de formulação de regras para o setor. Ele destacou que a entidade é favorável a uma norma que assegure equilíbrio entre empresas, trabalhadores e consumidores.
“Sempre fomos favoráveis à construção de uma regulamentação que preserve a flexibilidade e a autonomia dos trabalhadores, garanta direitos sociais e, principalmente, a inclusão previdenciária”, afirmou.
Porto ressaltou que a inclusão previdenciária pode gerar benefícios significativos para os profissionais que atuam nas plataformas digitais. De acordo com ele, a categoria reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores em todo o país, número que vem crescendo nos últimos anos.
“Os dados do setor mostram que os trabalhadores valorizam a flexibilidade e a autonomia, e que os ganhos são competitivos diante das condições atuais do mercado de trabalho”, observou o representante da associação.
Durante sua fala, Porto afirmou que o avanço tecnológico e o uso do celular com acesso à internet transformaram a forma de trabalho e ampliaram o acesso a oportunidades de renda. Segundo ele, o desafio atual é consolidar um marco regulatório que traga segurança jurídica para o setor, sem eliminar as características que os profissionais consideram essenciais.
“Nada melhor do que avançar na discussão da regulamentação para trazer segurança jurídica e garantir direitos sociais a uma categoria que hoje é fundamental”, afirmou.
O diretor também enfatizou a importância do diálogo contínuo entre empresas, trabalhadores e parlamentares na construção da proposta de regulamentação. Ele defendeu que as decisões sobre o setor considerem o equilíbrio entre as partes envolvidas — motoristas, plataformas e consumidores.
“As plataformas não existem sem os trabalhadores, sejam motoristas ou entregadores. Essa relação precisa estar em constante aprimoramento para que todos se beneficiem”, destacou.
Porto encerrou sua participação reafirmando a disposição da Amobitec em contribuir com o debate e ressaltou que ainda há desconhecimento sobre o funcionamento interno das plataformas. Segundo ele, a entidade pretende colaborar com informações técnicas e dados que possam apoiar o processo de regulamentação.
