Marcelo Strama, diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), afirmou que o enquadramento de motoristas e entregadores de aplicativos como microempreendedores individuais (MEI) é uma proposta que busca contribuir para a construção de um modelo conjunto entre governo, Congresso e representantes da categoria. A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta terça-feira (4) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Segundo Strama, a proposta do MEMP não tem caráter definitivo e deve ser entendida como um ponto de partida para o diálogo. “Não temos nenhum apego à proposta. É no sentido de contribuição com uma ideia para que se construa junto com o Congresso e com o governo uma proposta que possa atender os anseios da categoria”, disse.
O diretor destacou que ainda há divergências entre grupos que afirmam representar os trabalhadores por aplicativo, o que torna incerta a definição de quem são seus representantes efetivos. Ele explicou que o enquadramento como MEI oferece vantagens por utilizar um instrumento jurídico já existente, que garante benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão.
Strama apresentou dados que indicam crescimento no número de motoristas formalizados como MEI. “Em dezembro de 2024, nós tínhamos 235 mil motoristas de aplicativo inscritos como microempreendedores individuais. Hoje, menos de um ano depois, são 360 mil”, informou. Ele acrescentou que o número total de motoristas cadastrados nas principais plataformas passou de 1,2 milhão para 1,7 milhão no mesmo período.
Entre os benefícios do regime, o diretor citou a tributação simplificada e o acesso a linhas de crédito específicas, como o programa Pro Crédito 360, voltado exclusivamente a microempreendedores individuais. Ele também sugeriu que, mediante regulamentação, as próprias plataformas possam recolher a contribuição mensal do MEI, atualmente de R$ 81,90, sem que isso seja obrigatório.
Strama ressaltou que o caráter opcional seria importante para contemplar trabalhadores que utilizam os aplicativos como complemento de renda, incluindo aposentados que não podem se formalizar como MEI. “Não seria uma obrigatoriedade, seria uma construção conjunta”, afirmou.
Durante a audiência, parlamentares ponderaram que a proposta enfrenta resistência dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho, devido a preocupações fiscais e jurídicas. Eles apontaram que há receio de que o modelo seja visto como uma precarização das relações de trabalho, uma vez que os conflitos passariam a ser resolvidos na Justiça comum, e não na Justiça do Trabalho.
O deputado Daniel Agrobom mencionou a possibilidade de criação de um MEI exclusivo para motoristas e entregadores por aplicativo, com adesão opcional. Ele citou pesquisa do Datafolha, divulgada em 30 de outubro, segundo a qual 60% dos motoristas de aplicativo rejeitam o vínculo empregatício, enquanto 61% já contribuem como microempreendedores individuais.
Ao comentar os dados, Strama afirmou que a maioria dos trabalhadores do setor ainda não possui cobertura previdenciária. Segundo ele, entre os 1,7 milhão de motoristas estimados atualmente, apenas 272 mil contribuem para a Previdência. “A grande maioria não contribui com nada, então passaria a contribuir como MEI”, disse. O diretor acrescentou que muitos desses profissionais se identificam como empreendedores, preferindo manter autonomia sobre horários e meios de trabalho.
