A Amobitec afirmou, durante debate na Câmara dos Deputados realizado nesta terça-feira (14), que o setor de mobilidade e entrega por aplicativo reúne atualmente cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores. Segundo o representante da associação, André Porto, esse número representa um crescimento de 30% nos últimos dois anos, com base em levantamento realizado em parceria com o Sebrae.
O representante explicou que as plataformas associadas — entre elas 99, Uber, iFood e Amazon — operam em um modelo de intermediação entre consumidores, motoristas, entregadores e, em alguns casos, estabelecimentos comerciais. “Essas empresas fazem o equilíbrio entre a oferta e a demanda de todos esses atores”, afirmou Porto, destacando que o setor é caracterizado por flexibilidade e autonomia.
A associação informou que 45% dos motoristas e entregadores utilizam as plataformas como fonte complementar de renda, e que, segundo dados do Sebrae, a renda bruta média é de R$ 47 por hora para motoristas e R$ 31 por hora para entregadores. O tempo médio dedicado à atividade é de 85 horas mensais para motoristas e 32 horas para entregadores. Porto ressaltou que “a flexibilidade é um dos fatores mais valorizados pelos trabalhadores, que escolhem quando e quanto tempo desejam se conectar às plataformas”.
A Amobitec também destacou o impacto do setor no mercado de trabalho. De acordo com Porto, um relatório recente do Banco Central mostrou que as plataformas de mobilidade contribuíram para reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa estrutural de desemprego no país. Ele afirmou que esse dado reforça “a importância econômica e social da atividade, especialmente no contexto de geração de renda e inclusão produtiva”.
André Porto declarou que a associação é favorável à regulamentação do trabalho por aplicativo, com o objetivo de garantir segurança jurídica, autonomia dos trabalhadores e inclusão previdenciária. “As plataformas nunca se opuseram a contribuir para a Previdência. Em nossa proposta, dois terços da contribuição seriam pagos pelas empresas e um terço pelos trabalhadores”, disse Porto.
Além disso, ele defendeu que o marco legal do setor assegure a liberdade dos trabalhadores, permitindo que definam seus horários e períodos de atividade. Também afirmou apoiar a criação de uma remuneração mínima baseada no salário mínimo hora, com acréscimo proporcional aos custos da atividade, e a obrigatoriedade de seguros contra acidentes e invalidez.
A associação ressaltou ainda a necessidade de garantir neutralidade competitiva entre os diferentes modelos de negócio, evitando que a regulamentação beneficie apenas um tipo de operação. Segundo Porto, “existem plataformas com modelos de assinatura, taxa fixa, variável ou sem taxa, e é importante que a lei alcance todos de forma equilibrada”.
Durante o debate, Luciana Esteves, representante da Lady Driver, questionou o modelo de cobrança das grandes plataformas. “Então eu vou fazer a pergunta que todos os motoristas querem fazer para vocês. Por que a gente consegue ter essa situação de cobrar do passageiro por quilômetro, minuto, dinâmico, e as grandes plataformas não? Nós, que somos pequenos e regionais, conseguimos oferecer isso ao motorista. Por que Uber e 99 não voltam a ter o modelo de taxa fixa de desconto, como era no início?”, perguntou Luciana, que também atua como motorista.
Em resposta, André Porto afirmou que “cada plataforma se desenvolveu com o modelo de negócio que considera mais adequado à sua operação” e que “a diversidade de formatos é parte da lógica de mercado”. Segundo ele, “assim como a Lady Driver escolheu um modelo, outras empresas optaram por caminhos diferentes, e isso faz parte do funcionamento do sistema competitivo”.
Por fim, a Amobitec alertou que a regulamentação deve considerar o impacto nos custos para consumidores e estabelecimentos comerciais. “É preciso cuidado para que o custo regulatório não inviabilize o acesso dos consumidores e dos parceiros comerciais que dependem das plataformas para ampliar seus mercados”, concluiu Porto.