Euclides Magno, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado do Pará (SINDTAPP/PA), defendeu a inclusão da negociação coletiva como item obrigatório no projeto de regulamentação dos trabalhadores por aplicativo e criticou o discurso de que a categoria não possui representação sindical.
A declaração foi feita durante o debate sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, realizado nesta terça-feira (07) na Câmara dos Deputados.
Negociação coletiva e mediação judicial
Segundo Magno, as entidades representativas dos motoristas do Pará realizaram assembleias extraordinárias e definiram, de forma unânime, que a renda e as regras de cálculo dos ganhos são os principais pontos de interesse da categoria.
“A remuneração precisa ser composta de forma clara, com base em quilômetro rodado, tempo e segurança da corrida. O cálculo dos ganhos não pode depender do humor do algoritmo”, afirmou.
O presidente do SINDTAPP/PA defendeu que a negociação coletiva seja obrigatória e que, nos casos de impasse, os conflitos sejam encaminhados à mediação judicial para garantir equilíbrio entre empresas e trabalhadores.
“Sem isso, continuaremos repetindo o passado: trabalhadores precarizados, sem liberdade e dependentes das empresas”, declarou.
Crítica à falta de autonomia e ao controle dos algoritmos
Durante sua fala, Magno afirmou que os motoristas não têm autonomia real, apesar de as plataformas sustentarem o discurso de que o trabalho é independente.
“Todos sabem que não somos autônomos. O projeto mantém a ilusão da autonomia e concede apenas migalhas”, disse.
Ele alertou que o avanço da tecnologia e as constantes mudanças nos algoritmos afetam diretamente as condições de trabalho e que o setor não pode depender de decisões pontuais do Congresso a cada atualização dos aplicativos.
“Cada vez que o algoritmo muda, a vida do motorista muda junto. Não podemos ficar à mercê dessas alterações sem proteção legal”, afirmou.
Defesa da representatividade sindical
Magno também rebateu declarações de que os motoristas por aplicativo não teriam sindicatos organizados. Ele afirmou que essa visão reflete o discurso das empresas e desconsidera o processo legítimo de organização coletiva da categoria.
“Dizer que os motoristas não têm sindicato é repetir o discurso das plataformas. A representação sindical nasce da organização do trabalhador, não de um registro político”, argumentou.
O dirigente destacou que o Ministério Público do Trabalho reconhece a legitimidade da representação classista, mesmo sem carta sindical, e citou ações judiciais no Pará que confirmam o papel do sindicato na defesa da categoria.
“Representamos os trabalhadores porque fomos escolhidos por eles. A categoria quer organização e dignidade, não quer voltar ao tempo em que o trabalhador não tinha direito algum”, afirmou.
Pedido por respeito e reconhecimento
Ao final da fala, o presidente do SINDTAPP/PA pediu que o Congresso reconheça a organização e a legitimidade das entidades representativas dos motoristas, e que o texto da regulamentação assegure igualdade e voz à categoria.
“A negociação coletiva é o que pode garantir igualdade entre trabalhadores e plataformas. Não queremos fechar ruas nem queimar pneus, queremos respeito e diálogo”, concluiu.
