O advogado Saul Tourinho Leal participou na última quarta-feira (1º), em Brasília, da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o reconhecimento de vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. Representando a 99, ele defendeu que o modelo de intermediação garante liberdade e dignidade ao trabalhador, sem a rigidez da CLT.
Segundo Tourinho Leal, menos de 1% dos 141 milhões de brasileiros conectados encontraram nos aplicativos “um propósito emancipador”, capaz de gerar renda sem folha de ponto, sem horário de entrada ou saída, sem carga horária e sem patrão. “É um modelo em tudo distinto do que prescrevem os artigos 2º e 3º da CLT”, afirmou.
Crítica à Justiça do Trabalho
O advogado criticou a forma como a Justiça do Trabalho tem julgado os casos envolvendo plataformas, aplicando automaticamente os artigos da CLT. Para ele, essa postura é movida por dois “medos irreais”:
- O medo de acabar com a Justiça do Trabalho, que, segundo ele, “é patrimônio nacional e não está em risco”.
- O medo de acabar com a CLT, quando, na verdade, o país segue batendo recordes de empregos formais.
Tourinho Leal argumentou que a Constituição não quer um país composto apenas de celetistas ou apenas de autônomos, mas de um sistema diverso, que combine várias formas de trabalho.
Pedido ao STF
Encerrando sua fala, o advogado lembrou que a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo está em andamento no Congresso, no projeto de lei assinado pelos ministros Carlos Lupi, Luiz Marinho e Fernando Haddad. “Ao direito, o que é do direito, à política, o que é da política”, disse.
Ele pediu, então, que o STF negue o reconhecimento do vínculo empregatício e fixe tese reafirmando que as plataformas são modelos de intermediação.