Claudionor Barros Leitão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), afirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que a relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais deve ser analisada com base na realidade vivida pelos trabalhadores, e não apenas em rótulos jurídicos. “O direito não vive de rótulos e sim da real natureza do contrato”, citou, lembrando precedente do ministro Alexandre de Moraes.
Primazia da realidade
Segundo Leitão, o principal desafio é definir se a busca por eficiência e novos modelos de trabalho deve “dissolver a normatividade do direito do trabalho” ou se a Constituição deve continuar garantindo proteção a essas relações. Para a DPU, a segunda opção deve prevalecer. “O que se pede na verdade é a primazia do princípio da realidade sobre a forma”, disse.
Ele destacou que é preciso separar situações em que o trabalhador tem alto poder de negociação e boa remuneração daquelas em que motoristas e entregadores enfrentam longas jornadas, baixos ganhos e dependência total dos aplicativos. “Nesse caso, a conclusão natural é reconhecer o vínculo de emprego”, afirmou.
Acidentes e queda na renda
O defensor também apresentou dados de pesquisas que indicam precarização no setor. “Com o advento das plataformas, houve redução da formalidade e, consequentemente, da proteção previdenciária. Estudos apontam forte queda na renda média e elevado número de acidentes de trabalho”, alertou. Segundo levantamento da Fundacentro e da Universidade Federal da Bahia, 58,9% dos motoristas e entregadores disseram ter sofrido acidentes, assaltos ou agressões enquanto trabalhavam.
Crítica ao discurso da autonomia
Leitão ainda comentou pesquisas que mostram que muitos trabalhadores não se enxergam como empregados. Para ele, esse fenômeno está ligado a uma “ideologia do individualismo militante”, que valoriza apenas a autonomia. “Quando se sofre um acidente ou quando não há proteção previdenciária, percebe-se que não ter chefe ou horário também significa não ter direitos”, afirmou.