Luiz Fernando Muller, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (AMAPES) e atual presidente do sindicato da categoria no estado, participou nesta terça-feira (30), em Brasília, da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo.
Muller defendeu que a futura lei adote uma tarifa justa, tomando como referência a tabela dos táxis. Segundo ele, os motoristas trabalham diariamente de 6 a 12 horas para obter renda e enfrentam distorções nos valores pagos. O dirigente relatou que realizou uma corrida em que pagou R$ 12, mas o motorista, que dirigia um BYD, recebeu apenas R$ 9,37.
“Pensei em 60% da tabela de táxi. Quando um município define essa tabela, leva em consideração fatores socioeconômicos, quantidade de motoristas e poder aquisitivo da região. Seria uma forma justa de comparação”, afirmou.
Proposta para a previdência
Muller destacou ainda que cerca de 87% dos motoristas não contribuem para a Previdência Social, o que prejudica tanto o governo quanto os trabalhadores. Por isso, propôs substituir o modelo tripartite tradicional por um modelo quadripartite, que envolva motoristas, governo, operadoras e entidades representativas.
“Se as plataformas não existissem, teríamos mais de 1,7 milhão de pessoas sem alternativa de renda. É preciso privilegiar as operadoras, mas também garantir justiça ao motorista, assegurar a previdência e fortalecer sindicatos e associações”, disse.
O motorista como prioridade
Para Muller, o centro da discussão deve ser o trabalhador. “Se não ouvir o motorista por aplicativo, qualquer projeto vai para o ralo. Se não der ao motorista o que ele quer hoje — tarifa justa e segurança —, todo o trabalho de dois ou três anos será em vão”, declarou.
O representante capixaba concluiu afirmando que, acima de interesses empresariais ou institucionais, é preciso valorizar o trabalhador: “Sempre olhem: o principal de tudo é o motorista por aplicativo. Não é empresa, não é sindicato. É o motorista.”
Ao final da audiência, os parlamentares lembraram que o STF julgará nesta quarta-feira (1º de outubro) a ação que trata do reconhecimento de vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais — uma decisão que, segundo eles, pode definir o futuro de inúmeros outros processos semelhantes em todo o país.