Durante audiência na Câmara dos Deputados em Fortaleza, realizada na última quinta-feira (19), o vereador Márcio Martins defendeu que a regulamentação do transporte por aplicativos inclua um dispositivo específico para limitar o número de cadastros de motoristas nas plataformas. Segundo ele, essa medida seria fundamental para assegurar ganhos mínimos à categoria.
Histórico da regulamentação
Martins lembrou que, em 2018, uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderia ter inviabilizado o funcionamento dos aplicativos no país. Ele destacou a atuação do então presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, que articulou mudanças no Senado para manter o serviço em operação.
O vereador afirmou que o Ceará volta a ter protagonismo no debate, agora com o deputado Luiz Gastão como autor do projeto de regulamentação em discussão.
Ganhos como prioridade
De acordo com Martins, as medidas apresentadas por Gastão, como o limite de 30% de retenção pelas plataformas, não resolvem o problema central: a renda dos motoristas. “Tudo que o deputado Luiz Gastão apresentou, se for cumprido, ainda não resolve o principal, que é os ganhos dos motoristas”, afirmou.
Ele defendeu que, além da divisão percentual entre plataformas e trabalhadores, é necessário restringir o número de novos cadastros. “Se tem 100 mil corridas em uma cidade e a empresa decide dividir entre mil ou cem motoristas, isso influencia diretamente nos ganhos”, explicou.
Críticas às plataformas
O vereador também criticou a forma como as empresas gerenciam os bloqueios de contas. Segundo ele, motoristas muitas vezes “dormem cadastrados e acordam bloqueados” sem direito à ampla defesa ou contraditório. Para Martins, essa situação é agravada pela grande quantidade de cadastros disponíveis, o que permitiria às plataformas descartar trabalhadores sem justificativa.
Fiscalização municipal
Martins defendeu que os municípios tenham condições de fiscalizar as plataformas e obter dados de corridas e cadastros. Ele afirmou que atualmente empresas como a Uber não fornecem informações completas às prefeituras e órgãos de trânsito, dificultando o acompanhamento.
O vereador também mencionou a atuação da Mobitech, entidade que, segundo ele, funciona como uma associação para blindar as empresas de aplicativo e reduzir o contato direto com motoristas e parlamentares.
Expectativa para a regulamentação
Martins concluiu que qualquer medida de regulamentação que não inclua o controle de cadastros será insuficiente. Para ele, “se não tivermos um regramento do quantitativo de cadastros no Brasil, vamos apenas enxugar gelo”.