Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste foram apresentadas três indicações à Administração Municipal com foco em áreas distintas: meio ambiente, mobilidade urbana e setor agrícola. As propostas foram formalizadas por Ravier Centenaro (PSD), Silvia Kuhn (MDB) e Vivi De Carli (PODE).
A Indicação Legislativa 93/2025, apresentada por Ravier Centenaro, solicita ao Executivo o envio do Estudo Socioambiental do município ao Poder Legislativo. Segundo o vereador, o documento é fundamental para a análise de temas como expansão urbana, licenciamento ambiental e definição de zonas de interesse social e econômico.
Já a Indicação Legislativa 94/2025, de autoria da vereadora Silvia Kuhn, propõe a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, como os realizados por aplicativos. O objetivo é estabelecer regras para a operação dessas plataformas no município, com base na Lei Federal 12.587/2012, visando garantir segurança e direitos tanto aos usuários quanto aos motoristas.
A Indicação Legislativa 95/2025, protocolada pela vereadora Vivi De Carli, trata da atualização dos valores do bônus agrícola concedido aos produtores rurais. A proposta destaca a importância do benefício como incentivo à emissão de notas fiscais e estímulo à economia local, com recursos destinados ao consumo em estabelecimentos do próprio município.
As três indicações foram encaminhadas ao prefeito e, no caso do bônus agrícola, também ao secretário municipal de Agricultura.
