Ricardo Leite Ribeiro, diretor de políticas públicas da Uber, afirmou durante audiência no Senado Federal na terça-feira (6) que a empresa apoia o avanço de uma regulamentação específica para motoristas e entregadores de aplicativos — desde que preserve a autonomia e a flexibilidade da categoria.
“Estamos à disposição do parlamento para colaborar com esse debate. Queremos construir soluções que garantam proteção social sem destruir o modelo que beneficiou milhões de pessoas”, disse Ricardo.
Modelo precisa de atualização
A empresa reconheceu que o modelo atual não é plenamente atendido pela legislação trabalhista vigente. Para a Uber, é necessário criar uma estrutura específica que permita o financiamento de políticas de bem-estar social sem obrigar os trabalhadores a seguir os moldes tradicionais de emprego com vínculo CLT.
“Não tem como olhar para isso e dizer que a legislação do trabalho brasileira hoje dá conta do recado. A gente acredita que não”, afirmou.
A Uber está no Brasil desde 2014 e, segundo a empresa, conta atualmente com mais de 1,4 milhão de motoristas e entregadores parceiros e 30 milhões de usuários ativos. Um estudo da FGV citado por Ricardo estimou que, só em 2023, a operação da Uber movimentou R$ 75 bilhões na economia brasileira.
Propostas debatidas
Ricardo citou o grupo de trabalho criado em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo reuniu representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores e discutiu por mais de 10 meses temas como:
- Garantia de ganhos líquidos acima do salário mínimo;
- Contribuição previdenciária com participação das plataformas;
- Segurança jurídica para definir o trabalhador como autônomo com direitos;
- Limite de 12 horas de conexão por plataforma;
- Regras claras para desativação de contas;
- Transparência nos relatórios de ganhos.
Essas propostas deram origem a um projeto de lei que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Alerta para os impactos
O executivo da Uber alertou que qualquer mudança regulatória precisa levar em conta os impactos no modelo atual. Segundo Ricardo, se os custos aumentarem de forma desequilibrada, isso pode prejudicar trabalhadores, empresas e consumidores.
“Se não houver uma avaliação global, podemos acabar danificando o modelo. Custos mal calculados podem diminuir o número de motoristas ou tornar o serviço caro demais para o usuário.”
Ele concluiu dizendo que o projeto construído pelo grupo de trabalho já representa um avanço importante e deve ser o ponto de partida para as discussões no Congresso.
Nota de transparência: Esta matéria foi produzida com o apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista do 55content.
