Os trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega em Petrópolis deram um passo importante para conquistar melhores condições de trabalho. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que determina a criação de pontos de apoio para esses profissionais em diferentes regiões da cidade.
A iniciativa, proposta pelo vereador Junior Paixão, busca oferecer estrutura básica para descanso, higiene e segurança dos trabalhadores, que frequentemente enfrentam jornadas exaustivas sem um local adequado para repouso.
Os pontos de apoio contarão com sanitários, chuveiros individuais, vestiários, uma sala de descanso com internet, espaço para refeições e estacionamento para bicicletas e motocicletas. A lei também estabelece que as empresas de aplicativos serão responsáveis por construir e manter esses espaços, sem que os custos sejam repassados aos trabalhadores.
Diversas cidades brasileiras têm adotado medidas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de aplicativos. No Distrito Federal, foi sancionada a Lei nº 6.677, de 22 de setembro de 2020, que estabelece pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas. No Rio de Janeiro, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de entrega a instalarem pontos de apoio para seus entregadores, oferecendo infraestrutura adequada em locais de alta demanda.
A aprovação em Petrópolis representa uma tendência crescente de regulamentação para oferecer condições dignas aos trabalhadores de aplicativos, que são essenciais para a mobilidade e a logística das cidades. “Essa é uma medida que visa garantir melhores condições de trabalho para uma categoria que tem crescido constantemente, mas que ainda enfrenta desafios em termos de infraestrutura e direitos trabalhistas”, afirma o vereador Junior Paixão.
