Faturamento médio de motoristas de aplicativo é de R$ 6.500 em São Paulo e R$ 6.000 no Rio, segundo pesquisa do StopClub.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao consumo, passou por alterações que impactam motoristas de aplicativo. De acordo com o novo texto, a isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) será aplicada considerando 25% do faturamento bruto mensal dos motoristas.
Antes da mudança, a versão original do projeto, aprovada pela Câmara dos Deputados, estipulava que a isenção de IVA beneficiaria trabalhadores autônomos com receita bruta inferior a 50% do limite do microempreendedor individual (MEI). Com o limite atual do MEI fixado em R$ 81 mil anuais, ou R$ 6.750 por mês, os motoristas de aplicativo que fizessem menos que esse valor estariam isentos do imposto.
No entanto, a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou a fórmula de isenção, reduzindo o valor necessário para a isenção. A partir da alteração, 25% do faturamento bruto mensal do motorista será considerado para determinar a isenção do IVA.
Pesquisas realizadas pelo aplicativo StopClub indicam que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo é de R$ 6.500 em São Paulo e R$ 6.000 no Rio de Janeiro.
Em nota, o relator explicou: “A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido.”
O parecer, que incorporou 1.998 sugestões de emendas, foi apresentado na segunda-feira (9) e passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (10).
