Trabalhadores poderão usar até 60% do saldo do FGTS para financiar veículos, desde que estejam cadastrados em plataformas de transporte.
O Projeto de Lei de 2024, de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe que trabalhadores possam utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos destinados ao transporte por aplicativo.
De acordo com o texto, o trabalhador poderia destinar até 60% do saldo disponível em sua conta do FGTS para adquirir um carro novo ou usado, contanto que esteja cadastrado em uma plataforma de transporte autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou por órgãos municipais responsáveis.
Para acessar esse benefício, o projeto estabelece que os trabalhadores devem cumprir alguns requisitos, como estar registrados na plataforma há pelo menos seis meses, não possuir outro veículo registrado em seu nome no momento da solicitação e comprovar renda suficiente para a manutenção do veículo. Além disso, o uso do veículo adquirido com recursos do FGTS deve ser exclusivo para o trabalho no transporte por aplicativo, segundo o texto.
A retirada dos recursos do FGTS para essa finalidade deverá ser feita junto à Caixa Econômica Federal, operadora do fundo. A documentação necessária para comprovar o cumprimento dos requisitos deverá ser apresentada pelos trabalhadores interessados.
Segundo o projeto, o Conselho Curador do FGTS será responsável por definir critérios adicionais e supervisionar o uso dos recursos, garantindo que os veículos adquiridos sejam utilizados de forma adequada.
Marcos Tavares afirma que a proposta visa “oferecer uma nova possibilidade de empreendedorismo para trabalhadores que desejam entrar no mercado de transporte por aplicativo”. Segundo o deputado, a medida pode facilitar o acesso a veículos para milhares de trabalhadores, que atualmente enfrentam barreiras devido ao alto custo inicial de aquisição.
Além disso, o projeto tem o objetivo de incentivar a renovação da frota de veículos em circulação, contribuindo para uma maior segurança e qualidade dos serviços oferecidos à população.
O projeto ainda destaca que o estímulo à compra de veículos novos ou seminovos pode trazer benefícios econômicos ao setor automotivo, promovendo uma injeção de recursos no mercado e favorecendo a economia nacional.
