Paulo Eccel diz que não consenso entre os motoristas de aplicativo e que a categoria não tem autonomia pois não é capaz de definir o preço das corridas.
Durante a audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Joinville para discutir a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, Paulo Eccel, Superintendente Regional do Trabalho e do Emprego de Santa Catarina, expôs as complexidades e desafios enfrentados pela categoria. Em seu discurso, Eccel destacou os esforços do governo federal e a necessidade de um debate contínuo para chegar a um consenso que beneficie todas as partes envolvidas.
Eccel iniciou sua fala relembrando o compromisso do presidente Lula durante a campanha de 2022 de regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. “Creio que todos aqui já devem ter utilizado os serviços de vocês ou de um dos seus colegas, e cada um tem uma história para contar. Recebemos relatos de muito sofrimento no trabalho que vocês realizam”, afirmou.
Ele mencionou que, após assumir o governo, o presidente Lula encarregou o Ministério do Trabalho de elaborar uma proposta para a regulamentação do setor. “No ano passado, no primeiro ano de governo, em março, o Ministério do Trabalho foi encarregado pelo presidente Lula de elaborar uma proposta para motoristas de aplicativo”, disse Eccel.
Uma comissão foi formada com representantes das empresas, dos motoristas e do governo, e, no início deste ano, um projeto foi apresentado ao presidente, resultado de um consenso entre as partes. “Houve um ato de divulgação desse projeto no Palácio do Planalto, que foi imediatamente encaminhado para a Câmara Federal”, explicou.
Contudo, ao chegar na Câmara, o projeto encontrou resistência, com uma parte dos motoristas alegando que não participaram do processo de discussão. “O que tenho percebido é que não há consenso entre os motoristas de aplicativo. Uma parte defende uma coisa, outra parte defende outra. Essa é a situação atual”, destacou Eccel.
Ele também abordou a questão da autonomia dos motoristas, um dos pontos mais debatidos na comissão. “A ideia construída na comissão foi de que o motorista de aplicativo quer autonomia. Sinceramente, não consigo compreender como seria essa autonomia, pois na realidade vocês não conseguem definir o preço, a corrida, entre outros aspectos. Mas o que restou da comissão foi que vocês queriam autonomia, mas com direitos”, disse.
Um dos pontos centrais do projeto é a vinculação dos motoristas à Previdência Social, com contribuição tanto dos motoristas quanto das empresas. “Seria muito absurdo estarem vinculados às empresas e apenas vocês contribuírem com a Previdência Social. A empresa não pode ficar de braços cruzados sem contribuir com nada”, enfatizou.
Eccel relatou que, durante a audiência em Florianópolis, a conclusão foi de que é necessário discutir mais o projeto. “Estavam lá representados a AMASP, o pessoal do sindicato e alguns motoristas, todos afirmando que é preciso discutir mais. E, de fato, isso é o que está acontecendo”, afirmou.
No Congresso, o projeto tem sido alvo de debates acalorados, com o relator de uma das comissões retirando o relatório de pauta para permitir uma discussão maior. “Este é um assunto extremamente complexo. Não é algo simples que pode ser resolvido com uma única decisão, acreditando que é a melhor de todas. Neste momento, busca-se a construção de um projeto que traga dignidade ao trabalho que vocês desempenham profissionalmente”, declarou.
Eccel finalizou ressaltando a importância da regulamentação para assegurar direitos aos motoristas, mesmo diante da ameaça de saída das empresas do país. “Se qualquer empresa quiser sair do país por causa de uma regulamentação, que vá! Certamente, outras empresas virão, e acredito que deveríamos ter tecnologia nacional para criar um aplicativo nosso, um aplicativo brasileiro”, concluiu.
