A deputada apresentou um Projeto de Lei para dobrar o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de condutores profissionais.
A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 2002/2024) que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para beneficiar os motoristas profissionais.
A proposta, que já tramita na Câmara dos Deputados, tem como principal objetivo aumentar de 40 para 80 o número de pontos necessários para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desses condutores.
O PL propõe a alteração do artigo 261 do CTB, permitindo que motoristas que exerçam atividade remunerada ao volante só tenham a habilitação suspensa ao atingirem 80 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Além disso, esses motoristas terão a opção de participar de um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 70 pontos, em um período de 12 meses.
Na justificativa do projeto, Zambelli argumenta que, desde a criação do CTB, a realidade da fiscalização eletrônica de veículos no Brasil mudou significativamente.
Segundo a deputada, a instalação de radares tornou-se mais comum, muitas vezes sem estudos prévios adequados, o que expõe motoristas profissionais a um risco maior de acumulação de pontos e consequente suspensão da CNH.
Zambelli destaca que, apesar de uma mudança similar ter sido aprovada em 2020, elevando o limite de pontos para motoristas profissionais, a medida ainda é insuficiente.
Ela ressalta que esses profissionais passam mais tempo ao volante e, portanto, estão mais suscetíveis a infrações e à fiscalização eletrônica.
A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e aguarda o apoio dos demais parlamentares para sua aprovação. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
