Carlos Nishikawa, relações governamentais da inDrive e representante do MID, diz que parte do projeto não representa os aplicativos de transporte.
Em audiência realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nesta sexta-feira (17), Carlos Nishikawa, representante do MID e diretor de relações governamentais da inDrive, expressou preocupações sobre os efeitos da PLP 12/2024 no setor de aplicativos de transporte. Segundo ele, a nova legislação pode resultar em uma perda de até 45% no faturamento com corridas devido às exigências de contribuição patronal ao INSS.
“A lógica inversa da PLP 12 pode incentivar empresas a aumentarem suas comissões, reduzindo assim os ganhos dos motoristas e, consequentemente, a base de cálculo para a contribuição ao INSS. Empresas como a inDrive poderiam ter que destinar 45% de seu faturamento para o INSS, enquanto outras, como a Urbano Norte, poderiam enfrentar contribuições equivalentes a 80% de seu faturamento”, explicou o representante.
O representante da inDrive destacou que, embora reconheçam e valorizem os esforços do Ministério do Trabalho, da Amobitec e do sindicato na criação do projeto de lei, certas partes do texto não atendem aos interesses das empresas associadas. “Se passar da forma que está, terá uma grande concentração de trabalho, falta de opção para a população, e também, quem sabe, um encarecimento desse serviço para todo mundo”, afirmou Carlos.
Mas também lembrou dos pontos positivos do projeto, como a criação de uma nova categoria para o motorista autônomo, o reconhecimento das plataformas digitais como meras mediadoras entre a demanda e a oferta, inclusão da contribuição previdenciária por parte do motorista e da empresa.
Para evitar esses efeitos adversos, a inDrive e outras empresas do setor propõem uma revisão na forma de contribuição para o INSS, sugerindo que seja baseada no faturamento da empresa, ao invés da atual metodologia proposta. Esta mudança permitiria uma distribuição mais justa dos encargos financeiros e incentivaria um mercado mais competitivo e acessível para todos.
