Você sabe como funciona a cobrança de impostos para aplicativos de transporte? Essa é uma dúvida comum para os motoristas e tem estado em pauta nos últimos meses, com as discussões de regulamentação entre governo, aplicativos de transporte e motoristas.
Mas além da proposta do governo, sobre a qual falaremos à frente, você sabe quais impostos para aplicativo de transporte recaem para o motorista?
Neste conteúdo vamos falar sobre os principais. Confira!
Quais são os impostos para aplicativo de transporte?
Confira alguns dos principais impostos para aplicativos de transporte cobrados dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Imposto de Renda
Existem duas maneiras de declarar Imposto de Renda (IR) sendo motorista ou entregador de aplicativo. Basicamente, vai depender se o motorista é Microempreendedor Individual (MEI) ou vai declarar como pessoa física.
Em caso de declaração pessoa física, o motorista deve ter feito o recolhimento por meio do carnê-leão, documento obrigatório para profissionais autônomos e pessoas físicas. Para a declaração em 2024, é preciso apresentar o carnê-leão de 2023 preenchido.
Essa exigência se dá devido ao fato de que os motoristas recebem de pessoas físicas, por isso, a Receita Federal criou o Carnê-Leão para registrar e calcular o recolhimento mensal do IR. O pagamento deve ser feito até o último dia do mês seguinte.
Caso o motorista não tenha pago o carnê-leão, recomenda-se fazer a regularização o quanto antes e emitir a DARF de pagamento com os valores atualizados.
O valor mensal tributável de IR é equivalente a 60% dos rendimentos recebidos e o restante é isento e não tributável.
Portanto, o contribuinte deve fazer as contas. Todos que receberam rendimentos tributáveis em 2023 a partir de R$30.639,90 devem declarar o Imposto de Renda.
O mesmo limite vale para quem é MEI, mas neste caso também é preciso levar em conta as rendas recebidas de outras atividades laborais.
Por exemplo, se o motorista recebe outras rendas tributáveis além do aplicativo, os valores também precisam entrar na conta dos 60%.
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ICMS
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Ou seja, é um imposto para aplicativo de transporte de competência estadual e cada estado, incluindo o Distrito Federal, possui autonomia para definir suas alíquotas.
O valor do ICMS chega ao motorista de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado. Neste caso, o principal produto é a gasolina.
Quanto maior o valor do combustível, mais cara é a alíquota paga pelo motorista na compra da gasolina.
Na compra do carro, o motorista também paga o ICMS, seja ele novo ou usado. No caso dos veículos novos a alíquota atual é de 13,3% sobre o valor total na nota fiscal do veículo e para os usados a porcentagem é muito maior, de 30,7% do preço total.
Outros impostos estão inseridos na compra de um carro, como COFINS, IPI, PIS e outros.
Taxas Municipais e Estaduais
Além dos já conhecidos impostos, outras taxas podem ser cobradas dos motoristas de acordo com o município e o estado.
O ideal é se atualizar sobre o assunto na região onde o motorista reside.
Imposto Sobre Serviços
Outro Imposto para aplicativo de transporte é o ISS. O Imposto Sobre Serviços é cobrado tanto dos motoristas de app que trabalham como autônomos ou como MEI, quanto dos próprios aplicativos.
Quando inseridos dentro do Programa Simples Nacional, isto é, como MEIs, o valor cobrado é fixo e mensal já incluso na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Já profissionais autônomos também pagam um valor fixo, mas ele varia de acordo com a lei do município onde o motorista estiver domiciliado.
Impostos sobre Veículos
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo anual utilizado para custear os gastos públicos nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte.
A cobrança é responsabilidade dos estados brasileiros e o pagamento é obrigatório para todos os donos de veículos do Brasil.
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Por que motoristas de aplicativo também pagam impostos?
O pagamento de impostos é uma maneira de a população com maiores rendimentos contribuir com o governo na melhoria da qualidade de vida de toda a população.
Na prática, todos os brasileiros pagam impostos, alguns mais do que outros, e não é diferente com os motoristas de aplicativo.
No Brasil, alguns trabalhadores possuem descontos diretamente na folha de pagamento, mas no caso dos motoristas autônomos ainda não há uma cobrança específica direcionada à classe.
Qual a proposta do governo para os motoristas de aplicativo?
O Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 que prevê a garantia de direitos mínimos à classe de motoristas de transporte de passageiros.
Com isso, o projeto define uma alíquota previdenciária de 27,5%, que recairá sobre 25% dos ganhos do trabalhador. Os motoristas serão inscritos no Regime Geral da Previdência Social.
Ainda em tramitação, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto entrará em vigor 120 dias depois da sua publicação.
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Aplicativos de transporte também pagam impostos?
Atualmente, as empresas de aplicativos de transporte pagam ao governo o ISS, Imposto Sobre Serviços. Mas se aprovada a PLP 12/2024, os empregadores devem recolher 20% sobre um quarto dos ganhos dos trabalhadores.
Ou seja, a cada R$ 100 reais ganhos pelo trabalhador, R$ 1,87 será descontado do próprio motorista e a empresa terá de desembolsar outros R$ 5 para a Previdência.
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Conclusão
Entender os impostos para aplicativos de transporte que incidem sobre os motoristas é importante para garantir uma gestão financeira adequada e evitar problemas com o fisco.
Com as propostas de regulamentação em discussão, também é importante ficar atento e acompanhar quaisquer mudanças legislativas que possam impactar na forma como os impostos são calculados e recolhidos.
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