Projeto de lei reduz a base de cálculo do IR para esses motoristas de aplicativo.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na última terça-feira (23), um projeto de lei que visa reduzir a carga tributária imposta aos motoristas de aplicativos.
O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e relatado favoravelmente pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), segue agora para a Câmara dos Deputados.
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A proposta apresentada modifica a lei de imposto de renda de 1988, especificamente a base de cálculo do tributo para os trabalhadores do transporte.
Atualmente, a Receita Federal presume que 40% dos rendimentos desses profissionais são despesas e 60% lucro, base sobre a qual incide a alíquota do imposto de renda.
O projeto de Cardoso busca alterar essa presumida margem para 20%, uma medida que ele explica ser essencial para corrigir distorções existentes.
Os próximos passos para o projeto envolvem sua discussão e votação na Câmara dos Deputados.
