Ministro afirma que projeto de lei viabilizará linha de crédito para renovação de frota, atualizando veículos e cortando custos.
Na noite de quinta-feira (11), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Instagram uma atualização de Luiz Marinho, o ministro atual, sobre a situação do PL 12/2024.
Ele diz que é de conhecimento de todos que este PL foi classificado como urgente. No entanto, após uma série de debates e considerações por parte do governo e do Congresso, ainda sob a gestão do PT, e após agendamentos com diversas outras bancadas e a realização de audiências públicas, ocorreu uma mudança:
“Hoje, estive com o presidente Lula, que assinará a retirada da urgência do projeto. Simultaneamente, acordamos com o presidente da Câmara um procedimento específico para a tramitação deste processo, que ocorrerá em três comissões: a Comissão do Trabalho, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Econômicos. Após essa fase, o projeto está comprometido a ser encaminhado para votação em plenário a partir do dia 12 de junho. Nesta data, o plenário estará disponível para a Câmara dos Deputados e Deputadas. Na semana seguinte, daremos continuidade ao debate de conteúdo, mantendo as entrevistas e audiências públicas. As três comissões, inclusive, devem convocar audiências públicas com a participação de trabalhadores das plataformas, além da nossa, para esclarecer cada aspecto do projeto. Após a clarificação de cada ponto, o Congresso decidirá se aprova o projeto integralmente ou se fará modificações, o que é inerente ao processo legislativo.”
O ministro destaca que é essencial que motoristas continuem se informando sobre o conteúdo do projeto:
“Não se deixem enganar por argumentos falaciosos que exploram a boa-fé para gerar rejeição ao projeto. Este traz benefícios, proteção e cria direitos sem comprometer a autonomia. Contrário ao que se afirma, não se trata de enquadrar a categoria sob a CLT nem de prejudicar a atividade. Muito pelo contrário, anotem: a carga de trabalho que vocês têm hoje, com a remuneração que recebem, poderá resultar em uma renda maior se o projeto for aprovado. Além disso, a aprovação deste projeto e a regulamentação da categoria permitirão a discussão de uma linha de crédito para renovação da frota, possibilitando a atualização dos veículos e a redução de custos. É sobre isso que estamos falando.”
