A proposta oferece benefícios para trabalhadores nos EUA , como seguro contra acidentes, salário mínimo e auxílio saúde
Em novembro de 2020, quase 10 milhões de eleitores da Califórnia votaram a favor da Proposição 22, com uma margem de 17 pontos percentuais. Essa legislação introduziu benefícios e proteções para os trabalhadores de aplicativos.
Os trabalhadores expressaram repetidamente o desejo de manter a flexibilidade de serem contratados como independentes, agora acrescidos de novos benefícios e proteções.
Em nota, a Uber afirma que “apoia com orgulho” a legislação.
A Proposição 22 introduziu benefícios, como a garantia de ganhos mínimos, assegurando que os trabalhadores recebam sempre ao menos 120% do salário mínimo enquanto realizam corridas ou entregas, com a possibilidade de ganhos superiores, incluindo gorjetas.
A medida também assegura um valor em auxílio saúde para os trabalhadores qualificados, que podem receber até US$424,76 por mês para auxiliar no custeio da saúde, valor comparável à contribuição média de um empregador para um plano de saúde padrão na Califórnia. Além disso, a lei exige que plataformas como a Uber forneçam um seguro adicional que cobre despesas médicas e perda de renda por lesões e doenças ocorridas durante o trabalho.
Pela Proposição, os trabalhadores não podem ficar logados por mais de 12 horas em um período de 24 horas, a menos que tenham ficado desconectados por 6 horas ininterruptas. Qualquer pessoa que exceda esta jornada é proibida de retornar à plataforma digital até que complete a pausa ininterrupta de 6 horas. Os profissionais são livres para prestar serviços para outras plataformas ou terem seu próprio emprego ou negócio.
Ademais, as plataformas devem oferecer seguro contra acidentes de trabalho (cobrindo despesas médicas e perda de renda em caso de lesões sofridas enquanto os trabalhadores estão online) e seguro de morte acidental para dependentes.
O acordo, firmado entre a plataforma e os trabalhadores, estabelece que a empresa não pode rescindir o contrato por motivos que não estejam descritos no documento e que deve fornecer um procedimento de recurso para os trabalhadores que forem suspensos.
A proposição também exige que as plataformas tenham uma política contra o assédio sexual, que atenda a requisitos como identificar o assédio e proibir os profissionais de se engajarem nesta prática, além de ter um canal para receber reclamações de profissionais e clientes.
Desde a implementação da Proposição 22, a Uber relatou que mais de meio milhão de motoristas na Califórnia foram beneficiados, incluindo mais de US$200 milhões em benefícios de saúde até o momento.
Pesquisas indicam uma forte aprovação da Proposição 22 entre os trabalhadores, evidenciando o valor que atribuem à proteção do trabalho independente, à flexibilidade de horário e aos benefícios proporcionados.
Em uma pesquisa realizada com trabalhadores de plataformas, cerca de 87% afirmaram apoiar a Proposição. Desses, 88% disseram que foi benéfica para eles, 76% afirmaram que houve um aumento em seus ganhos, e 75% preferem manter o status de contratados independentes.
Além disso, 89% dos motoristas consideram extremamente importante a flexibilidade de horários que a direção proporciona, e 84% são a favor da implementação de leis similares à Proposição 22 em outros estados.
Texto produzido com informações de assessoria.
