Supremo Tribunal Federal avalia vínculo empregatício de motoristas de aplicativo em voto de Flávio Dino.
O reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras de plataformas digitais tem sido objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. A discussão gira em torno da configuração ou não de uma relação de emprego conforme os critérios estabelecidos pela legislação trabalhista.
O Ministro Flávio Dino, ao tratar deste assunto, votou nesta segunda-feira (26) no plenário virtual, pela existência de uma questão constitucional e a repercussão geral do caso. No entanto, ressaltou que não se trata de uma reafirmação de jurisprudência, o que sugere a necessidade de uma análise mais aprofundada e possivelmente a criação de um novo entendimento sobre o tema.
Na última sexta-feira (23), o Ministro Edson Fachin, relator do caso, votou reconhecendo a relevância constitucional do tema, que toca o cerne do conflito entre livre iniciativa e direitos sociais dos trabalhadores. Ele apontou que há mais de 10 mil processos judiciais no Brasil envolvendo o tema, o que destaca sua importância econômica, jurídica e social, tanto no âmbito nacional quanto global.
Segundo Fachin,o Supremo Tribunal Federal deve oferecer uma orientação clara sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e empresas, alinhada com a Constituição.
O julgamento está em plenário virtual com a data limite para 1 de março.