Alexandre Santos, líder da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo e membro do grupo de trabalho convocado pelo governo federal, em recente declaração para a equipe da 55, expressou frustração e preocupação com o rumo das negociações entre entregadores, empresas de aplicativos e o governo federal.
“A gente não tem um acordo ainda”, declarou Santos, enfatizando a falta de acesso a documentos cruciais que definiriam o futuro da regulamentação. “Não teve acesso a um documento que pudesse mostrar qual o texto, qual o caminho que esse projeto tomaria”, complementou.
Desde o encerramento do grupo de trabalho em 12 de setembro de 2023, houve reuniões adicionais, mas, segundo Santos, algumas dessas não refletiram a firmeza nas posições do ministro Luiz Marinho. “A gente sente que alguns membros dessa equipe conduzem de uma maneira diferente”, afirmou. Ele também mencionou tentativas de contato direto com o ministro, sem sucesso.
O principal ponto de discórdia é a proposta de criação de uma categoria intermediária de trabalhadores. Santos e a Aliança são veementemente contra essa ideia, argumentando que poderia diminuir os direitos já garantidos aos trabalhadores. “A gente não vai contribuir com a criação de uma categoria intermediária”, afirmou.
A questão da remuneração justa também é um ponto crítico. Santos ressalta a importância de garantir uma remuneração que justifique descontos previdenciários, uma vez que, segundo ele, os valores atuais são insuficientes. “A gente que conhece o trabalho sabe que sobra muito pouco”, relata Santos.
No cerne deste impasse está a exigência por transparência. Santos e a Aliança recusam-se a assinar “um cheque em branco” sem ter acesso ao projeto de regulamentação. “Se a gente tiver acesso a essa minuta, ao que vai ser encaminhado, e a gente entender que vai beneficiar o trabalhador, a gente vai apoiar”, explicou.
Concluindo sua declaração, Santos ressaltou a disposição da Aliança em apoiar propostas que garantam reconhecimento profissional, remuneração justa, proteção previdenciária, saúde, segurança e os demais pontos reivindicados pela categoria. “Ou a gente vai ter entregue para nós o que a categoria merece, ou a gente não tem como apoiar um projeto que sequer a gente conhece o texto”, finaliza Santos.
Alexandre também nos mostrou a carta que a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos enviou ao Ministro do Trabalho, Luiz Matrinho:
“Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Marinho,
A Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA) reconhece, em primeiro lugar, os esforços empreendidos pelo Ministério do Trabalho em prol de condições civilizatórias de trabalho e de vida para a nossa categoria.
Desejamos, antes de mais nada, seguir dialogando e contribuindo para tal esforço, haja vista nosso maior interesse no tema.
Tomamos conhecimento da linha que o Ministério pretende seguir na confecção de um Projeto de Lei para a regulamentação, e concordamos com assuntos muito relevantes, como, por exemplo, a necessidade de transparência na relação entre empresas e trabalhadores. Mas tanto este como os demais assuntos carecem de maior profundidade, maior debate, e lamentamos que o tempo hábil para isso esteja cada vez mais curto.
Acreditamos firmemente que poderemos buscar tal profundidade tão logo tenhamos em mãos um texto sobre o qual possamos emitir avaliação sólida.
Caso seja útil, os princípios de nossa organização estão expressos em nossa Carta, disponível no sítio anea.net.br, bem como nos 12 pontos elencados e por nós defendidos no transcorrer do Grupo de Trabalho, além de outras contribuições ao longo deste nosso diálogo, e que certamente constam nos registros em ata do Grupo de Trabalho (registros que inclusive são de nosso interesse).
Em resumo, entendemos como fundamental uma posição que combata firmemente a precarização e não permita mais que um trabalhador possua menos direitos que outros, e nos colocamos à disposição para construir um caminho onde nossa categoria encontre justiça no exercício da profissão.
Sem mais, e renovando os nossos protestos de estima e admiração pela incansável defesa do trabalhador, ALIANÇA NACIONAL DOS ENTREGADORES POR APLICATIVOS”
Alexandre Santos tem um perfil no Instagram e pode ser seguido usando este nome de usuário: @alexandresantos.sc.
