Entregadores não são obrigados a subir: segurança e eficiência apontam para entregas na portaria, mas exceções geram debate.
A prática de solicitar que entregadores subam até o apartamento do cliente tem gerado discussões entre os trabalhadores de delivery e os aplicativos que intermediam essas entregas.
Enquanto alguns clientes preferem receber seus pedidos na porta de casa, entregadores apontam questões relacionadas à segurança, eficiência e as regras definidas pelos aplicativos.
Preferências dos entregadores
A maioria dos entregadores entrevistados prefere realizar a entrega na portaria dos prédios ou na entrada das residências, principalmente por questões de praticidade e segurança.
O motoboy Ricardo Gonçalves explica que se sente mais seguro ao deixar os pedidos na portaria, evitando deixar sua moto em locais desprotegidos ou de difícil acesso: “Prefiro deixar na portaria por questões de segurança”.
Ele também destacou que, em algumas áreas, é difícil encontrar locais adequados para estacionar, como pontos de ônibus e táxi ou áreas com placas de “proibido parar e estacionar”.
O entregador Luiz Augusto Santos compartilha essa visão, afirmando que “é muito ruim você ter que subir no apartamento por causa do tempo”. Para ele, entregar na portaria é mais eficiente e permite que o entregador siga para outras corridas com mais rapidez.
Ricardo relata que já enfrentou problemas com clientes que, após receberem o pedido, se recusaram a fornecer o código de confirmação, prejudicando o entregador: “Já tive problemas com clientes porque ele pegava o lanche, entrava para o interior do apartamento e depois mandava esperar para passar o código de entrega”, afirma. Esses incidentes, segundo ele, podem levar ao bloqueio do entregador na plataforma, causando prejuízos.
Impacto na eficiência
O tempo necessário para subir até o apartamento pode afetar diretamente a eficiência dos entregadores. Os motoboys relatam que esse deslocamento adicional pode prejudicar o número de entregas realizadas e, consequentemente, seus ganhos: “Perco tempo subindo, passando pelo porteiro, elevador, isso tudo estressa e desgasta”, diz Yuri Santos, apontando que o processo é demorado e afeta a sua produtividade.
Ricardo também menciona que perder tempo procurando estacionamento e subindo escadas ou usando o elevador pode prejudicar sua avaliação nos aplicativos: “Tudo isso demanda tempo e tempo é uma coisa que não temos”, comenta, reforçando que a queda na avaliação afeta a quantidade de entregas oferecidas pelos aplicativos.
Questões de segurança
A segurança é uma preocupação constante para os entregadores, principalmente no que diz respeito à proteção de suas motocicletas. Ricardo destaca que o risco de furto é elevado quando o motoboy precisa se afastar da moto para subir até o apartamento: “Muitas das vezes o ladrão aproveita o pouco tempo que o motoboy sai de perto da moto para furtá-la”, explica.
Além disso, ele menciona que, quando o baú da moto é fixo, o risco de roubo dos pedidos também é uma preocupação constante. Yuri, por sua vez, reconhece que deixar a moto na rua enquanto sobe ao apartamento pode ser um problema.
Exceções e possíveis soluções
Apesar das dificuldades, os entregadores reconhecem que existem situações em que é necessário subir até o apartamento. Ricardo comenta que, em casos de clientes com limitações de mobilidade, ele se dispõe a subir para realizar a entrega: “Eu já subi inúmeras vezes até o apartamento para realizar a entrega, por exemplo, quando a cliente alegava que tinha recém-nascido ou dificuldade de locomoção”, explica. Luiz Augusto também destaca que, em alguns casos, é uma questão de bom senso o cliente descer para buscar o pedido, mas reconhece que há exceções.
Uma solução sugerida por alguns dos entrevistados seria a implementação de uma taxa extra para subir até o apartamento. “Uma taxa extra já seria um passo”, sugere Yuri Santos, reforçando que o valor pago atualmente cobre apenas o trajeto, e não o tempo gasto para subir.
O que dizem os aplicativos
De acordo com o iFood, não há obrigatoriedade para que os entregadores subam até o apartamento. Em vídeo publicado em maio de 2024, a empresa recomenda que a entrega seja feita no primeiro ponto de contato do endereço informado. Em prédios, por exemplo, é a portaria.
Diego Barreto, vice-presidente de estratégias e finanças do iFood, já havia fornecido essa orientação em abril de 2024, afirmando: “A obrigação do entregador é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência da pessoa. Se for no condomínio, esse ponto é a portaria.” A empresa também destaca que a medida visa aumentar a segurança, tanto para os entregadores quanto para os clientes.
A Rappi, por sua vez, adota uma posição parecida com a do iFood. Em nota ao G1, em março de 2024, a empresa afirmou: “”O indicado nos Termos e Condições do aplicativo é que ele [o entregador] aguarde na portaria das casas e prédios”.
Também ao G1, a Uber, que oferece a opção de solicitar viagens para o envio de objetos através do Uber Flash, recomenda que o entregador realize a entrega encontrando o cliente na calçada.
Legislação em andamento
Em alguns estados, como a Paraíba, e cidades como Manaus e Fortaleza, já existem leis que proíbem a exigência de que os entregadores subam até o apartamento do cliente.
O Projeto de Lei Nº 1571/2023, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para a realização de entregas por trabalhadores de aplicativo em condomínios. Entre as medidas propostas, está a proibição de exigir que os entregadores subam até a porta do apartamento ou acessem áreas comuns dos condomínios, tanto verticais quanto horizontais. Segundo o projeto, a entrega deve ser realizada na portaria, desde que o pagamento já tenha sido efetuado.
Além disso, o projeto de lei estabelece que as plataformas de delivery devem informar de forma clara e permanente aos consumidores que não há obrigação de os entregadores subirem. Essa medida visa educar os clientes e evitar mal-entendidos durante o processo de entrega. No entanto, caso o consumidor deseje que o entregador suba até o apartamento, é possível solicitar isso mediante o pagamento de uma gorjeta, e apenas se o entregador aceitar o valor, ele estará obrigado a realizar a subida.
Uma exceção prevista no projeto é para os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Nesses casos, a entrega pode ser feita nas áreas internas do condomínio sem qualquer custo adicional ou gorjeta, respeitando as regras de segurança do local. O projeto visa não apenas proteger os entregadores de situações abusivas, mas também otimizar o tempo de entrega, evitando que os trabalhadores precisem acessar áreas de risco ou sofrer constrangimentos.
Direitos trabalhistas dos entregadores
O advogado trabalhista Rafael Duarte destaca que a questão de subir até o apartamento é polêmica do ponto de vista jurídico, mas os direitos trabalhistas básicos dos entregadores estão diretamente relacionados à segurança: “Os direitos trabalhistas ‘básicos’ seriam aqueles contidos na CLT com acréscimo de adicional de periculosidade, caso o colaborador trabalhe utilizando motocicleta”, explica, mencionando o artigo 193 §4º da CLT.
Duarte também comenta que a Justiça do Trabalho, embora não de forma unânime, tem decidido a favor da existência de vínculo de emprego entre os entregadores e os aplicativos, mas o STF reformou todas essas decisões: “O colaborador é um microempreendedor, e trata-se de uma nova relação de trabalho que gera aumento de emprego, renda e liberdade”, destaca.
Quanto à segurança, ele afirma que os aplicativos têm obrigação de zelar pelos entregadores devido ao risco acentuado da própria atividade: “A responsabilidade dos aplicativos em relação à segurança decorre do risco acentuado da própria atividade, já que o motorista, por desempenhar atividade externa, fica sujeito a riscos de violência”, observa.
Duarte acrescenta que os entregadores têm o direito de recusar subir até o apartamento, uma vez que “a obrigação do entregador é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência da pessoa, seja a portaria ou guarita central”. No entanto, ele ressalta que a falta de comunicação clara entre clientes e entregadores é um dos principais motivos de rixa sobre essa questão.
Por fim, ele sugere que uma regulamentação clara sobre o ato de entrega é necessária para evitar conflitos futuros: “É necessária uma regulamentação urgente que defina de forma clara qual será a obrigação do colaborador no ato de entrega. Isso será suficiente para evitar novos conflitos por pequenos problemas”, conclui.
Moradores de apartamentos podem questionar-se sobre o seguinte: é necessário que o colaborador do iFood suba até a unidade residencial para completar a entrega?
“O procedimento padrão é que a entrega seja realizada no primeiro local de encontro disponível na moradia do cliente. No caso de condomínios, normalmente é na recepção. Essa orientação é fornecida aos entregadores, sendo também informada aos usuários”, esclarece Diego Barreto, executivo responsável por estratégias e finanças no iFood.
Essa prática não apenas torna o processo de entrega mais rápido, mas também valoriza o esforço do profissional de entrega, que só pode prosseguir para a próxima entrega após concluir a atual. Ao optar por ir ao encontro do entregador em vez de solicitar que ele suba até o apartamento, a segurança de todos é aumentada.
Além disso, essa ação contribui para a eficiência da entrega e representa uma forma de consideração pelo profissional, que só pode prosseguir para o próximo pedido após completar o atual. Além disso, muitas vezes o entregador não tem a opção de subir devido à falta de um local adequado para deixar seu veículo ou bicicleta na rua.
A recomendação do iFood é que o usuário monitore a localização da entrega pelo aplicativo, para poder antecipar a chegada do pedido e organizar-se para recebê-lo de maneira a não retardar o trabalho do profissional.
