Mototáxi e motoboy são duas profissões muito populares no Brasil e que seguem regulamentações específicas. Fique por dentro da lei, condições, rotina de trabalho e formas de atuar de cada uma delas.
Publicado em 08/02/2019 – Atualizado em 26/01/2022
Os trabalhadores sob duas rodas exercem um papel fundamental na rotina de milhões de pessoas pelo país.
Os mototaxistas são muitas vezes a única opção de transporte de brasileiros nas periferias e até mesmo em cidades inteiras ao redor do país.
Já os motoboys se desdobram para levar com toda agilidade as refeições, remédios e outros itens essenciais até às nossas casas.
Mas quais são as diferenças entre cada uma dessas profissões?
Motoboys
Boa parte dos restaurantes que oferecem entregas normalmente optam entre duas formas de trabalho.
A primeira é a contratação de motoboys.
Eles são funcionários do estabelecimento: têm salário fixo, carteira assinada e ganham comissão diária ou mensal sob as entregas.
Além disso, a terceirização também é muito utilizada. Os restaurantes contratam empresas de motoboys e esses profissionais trabalham como terceirizados. Assim, o restaurante paga a empresa, com as condições de contratação dos motoboys sendo de responsabilidade da terceirizada.
Entretanto, com a chegada dos aplicativos que agregam motoboys, novas condições surgiram. Assim como na Uber, 99 e outros apps de transporte, os motoboys não são contratados dos aplicativos, mas sim, autônomos.
iFood e Rappi, por exemplo, trabalham neste formato. Os aplicativos têm investido cada vez mais na ultraconveniência e buscado entregar praticamente tudo, de fast food até compras de supermercado.
A Rappi cobra de cada cliente R$ 6,90 por entrega e este valor é repassado integralmente para o motoboy parceiro. Vale ressaltar que este é o valor mínimo cobrado e cobre distâncias de até 3 km e uma demanda de 30 minutos. Depois, o valor se torna proporcional por km rodado e ao tempo gasto pelo entregador.
Como se cadastrar para ser motoboy de aplicativo?
Na maioria dos casos para ser entregador de app, é necessário se encaixar em três quesitos básicos: ter 18 anos, um celular e uma moto. O processo geralmente também é o mesmo: acessar o site ou baixar o aplicativo, informar alguns dados e documentos e aguardar a confirmação por parte da empresa.
Na Rappi, por exemplo, o interessado só precisa fazer o cadastro na plataforma. Ele pode ser realizado através do site ou do próprio aplicativo. Com os dados em mãos, a equipe da Rappi analisa e realiza uma triagem dos candidatos e, depois, entra em contato.
Legislação específica
Vale ressaltar que para exercer a profissão de motoboy ou moto-frete, é necessário seguir uma legislação específica.
As motocicletas que serão utilizadas no transporte de cargas precisam ser registradas no DETRAN, na categoria aluguel.
Mas, para conseguir esse registro, a moto precisa, obrigatoriamente:
- dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura;
- dispositivo aparador de linha, fixado no guidão
- baú, bagageiro, alforjes, bolsas ou caixas laterais para o transporte de carga, devendo o veículo ser registrado para essa finalidade.
A capacidade máxima de tração que consta no Certificado de Registro e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo deve ser respeitada. As motocicletas deverão passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Sendo assim, para o exercício das atividades o condutor deverá:
- Ter, no mínimo, vinte e um anos de idade
- Possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos;
- Ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN (Res. nº 350, de 14/06/2010);
- Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos refletivos.
Para conduzir veículos de transporte remunerado, o condutor deverá, ainda, utilizar capacete motociclístico dotado de refletivos especiais para motofretista, com viseira ou óculos de proteção.
As dimensões desses dispositivos e a acomodação da carga têm que respeitar medidas estabelecidas nesta Resolução e as especificações do fabricante do veículo, no tocante à instalação e ao peso máximo admissível.
No caso dos aplicativos de entregas, por ainda não haver uma legislação específica no Brasil, as regras podem ser menos claras.
Mototáxi
Diferente do motoboy, o mototáxi trabalha com transporte de pessoas.
As motocicletas sempre foram uma alternativa ao transporte por carros. Isso porque seu porte reduzido em comparação aos veículos com quatro rodas é uma forma de driblar o trânsito caótico brasileiro com agilidade.
Essa facilidade gerou um mercado autônomo gigantesco. Em determinadas regiões, inclusive, o mototáxi é o principal meio de transporte. Segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros de 2017, o mototáxi é o único meio de transporte em 18 cidades brasileiras.
Como ser mototaxista?
Usaremos o exemplo da Garupa, para mostrar o processo padrão de cadastro de mototaxistas.
Os interessados precisam realizar um pré-cadastro no site do aplicativo. Para isso, é obrigatório se encaixar em alguns requisitos. O mototaxista precisa ter mais de 21 anos, mais de dois anos de CNH categoria A ou AB, não possuir antecedentes criminais e ter conta própria em banco.
A declaração de ausência de antecedentes criminais pode ser feita no site da Polícia Federal.
Em relação à motocicleta, ela precisa estar vistoriada e com documentos em dia, ano 2009 em diante e ter, no mínimo, 125 cilindradas.
Legislação Específica
Desde julho de 2009, o serviço de mototáxi e motoboy, está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), graças a promulgação da Lei nº 12.009/2010, que o inseriu no mesmo. Com a lei, a profissão dos mototaxistas e motoboys foi regulamentada sob regras gerais.
Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
Entre as regras gerais estão:
- ter, no mínimo, 21 anos completos;
- possuir habilitação da categoria por, pelo menos, dois anos;
- ser aprovado em algum curso especializado que atenda às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- vestir colete de segurança retrorrefletivo no exercício da profissão.
O principal ponto da regulamentação está exposto na Constituição Federal. A Lei nº 12.009/2010 definiu exigências gerais a serem seguidas, mas é obrigação de cada município fiscalizar e acrescentar novas regras ao serviço.
Segundo o Inciso V do Art. 30, compete aos municípios: “Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Além disso, os municípios devem:
“I – legislar sobre assuntos de interesse local”,
“II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.
Uber Moto
A Uber é o principal aplicativo de mobilidade urbana do país e recentemente voltou suas atenções para o serviço de mototáxi e motoboy.
Em novembro de 2020, a Uber anunciou a chegada da Uber Moto, a categoria da empresa para transporte de passageiros via mototáxi.
O local escolhido para ser a porta de entrada da categoria foi a cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe, local em que o serviço de mototáxi é extremamente tradicional.
Atualmente, o serviço está em outras cidades do Brasil, como Recife, Fortaleza, Maceió, São Luís, Teresina, Contagem, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.
Outra novidade, foi o Uber Flash Moto, modalidade de entregas de objetos da empresa.
