Seguindo adiante com os especiais de fim de ano da 55, chegou a vez de relembrar as 5 matérias mais lidas do ano que continham projetos para motoristas.
Os projetos discutidos ao longo do ano visam estabelecer um valor mínimo por corrida, limitar a comissão das empresas, exigir troco por parte dos motoristas, regular taxas e obrigações administrativas das empresas, e implementar medidas de segurança e mais transparência. Vamos conferi-los?
Corrida mínima de R$11,50 e taxa máxima de 10%: Lindbergh apresenta proposta para regulamentar apps
Neste artigo, o deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou dois projetos de lei para regulamentar os ganhos de motoristas de aplicativos de transporte. O primeiro, PL nº 5283/23, estabelece um valor mínimo para os motoristas, com uma tarifa básica de R$4,00 mais acréscimos de R$1,93 por quilômetro rodado, R$0,17 por minuto rodado e R$0,35 por minuto parado, garantindo um ganho mínimo de R$11,50 por corrida. O segundo projeto, PL 5284/23, propõe um limite máximo de 10% de comissão para as empresas sobre o valor das corridas. Ambos os projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
Deputado propõe que motorista transporte passageiros de graça, caso não tenha troco. Relator vota contra
O deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ) propôs o projeto de lei PL 4126/2023, que obriga motoristas de aplicativo a ter sempre troco para passageiros que pagam em dinheiro. Caso faltem moedas, o serviço seria gratuito. O projeto visa reduzir o incômodo dos usuários, frequentemente forçados a usar transferências instantâneas ou perder o troco. No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Mauricio Marcon (PODE-RS), recomendou rejeitar a proposta, alegando excessiva intervenção nas atividades de aplicativos e sugerindo que a regulamentação do pagamento seja responsabilidade dos municípios. Ele também argumentou que a falta de moedas é comum e que penalizar motoristas por isso seria irrazoável, podendo causar mais transtornos.
Pinato defende taxa máxima de 25% nos apps e diz que motoristas estão trabalhando de graça
O Projeto de Lei nº 5828/2023, apresentado pelo deputado federal Fausto Pinato, propõe regulamentar o trabalho sob demanda, especialmente para serviços prestados via plataformas digitais como Uber e 99. Este projeto foi unido ao PL-3748/2020 da deputada Tábata Amaral. Entre suas principais propostas, estão a limitação das taxas cobradas aos trabalhadores em 25% do valor pago pelo consumidor, a exigência de que as empresas se registrem no Ministério do Trabalho, tenham um endereço físico, representante legal e um capital mínimo de R$ 100.000,00.
Também obriga as empresas a fornecerem relatórios auditáveis e extratos mensais aos trabalhadores, além de disponibilizar um telefone para reclamações e emergências. O projeto prevê a suspensão das atividades das empresas por práticas antiéticas ou exploratórias. O deputado Pinato destacou a situação dos motoristas e entregadores de aplicativos, que enfrentam falta de reajustes tarifários há 7 anos e dependem de ajuda financeira familiar para manterem-se trabalhando.
Passageiro inconsciente? Deputado propõe que motorista de app entre em contato com número de emergência
O Pará pode aprovar uma lei que exige que aplicativos de transporte permitam aos passageiros cadastrar um contato de emergência. Proposto pelo deputado estadual Aveilton Souza do PL, o projeto sugere que as plataformas peçam esse cadastro, sendo opcional para os usuários. Os contatos seriam usados em situações de emergência para informar familiares ou amigos. O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Pará.
Boulos também quer regulamentar motoristas de aplicativo
O deputado Guilherme Boulos propôs um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo. Este projeto aborda quatro áreas: formação e regras de contratação, detalhes das corridas, segurança e seguro, e transparência de dados. Ele propôs que cooperativas de motoristas autônomos que usem aplicativos apenas para serviços de transporte sejam excluídas da regulamentação.
As regras de contratação exigem cursos sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e uso do aplicativo. O projeto determina que os aplicativos informem detalhes como local de partida e destino, nota do passageiro, distância e valor a ser pago. Também regulamenta procedimentos para acusações e fraudes, permitindo o pagamento “na próxima” corrida. Em caso de violações, as empresas devem pagar indenização e lucros cessantes. O motorista pode cancelar corridas em oito situações específicas, como passageiro menor de idade ou com comportamento perigoso.
