Na terça-feira (12) foi realizada a última reunião para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo. No que se refere aos entregadores, até agora, nenhum acordo foi estabelecido entre empresas e trabalhadores.
Em meados de agosto, a Amobitec, uma das principais agentes na vanguarda das discussões referentes à regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais, apresentou a primeira proposta para estabelecer ganhos mínimos diferenciados para os trabalhadores de delivery, divididos em três categorias: motocicleta, bicicleta e carro.
Esta proposição inicial, que contemplava valores hora de R$10,20, R$6,54 e R$10,86 respectivamente, foi desenvolvida, segundo a associação, para abordar as variadas realidades encaradas pelos profissionais no dia a dia.
No final de agosto, uma revisão da proposta inicial foi apresentada, ajustando os ganhos mínimos para o modal motocicleta para R$12,00 por hora trabalhada, um movimento respaldado por uma avaliação detalhada dos custos marginais associados a esta modalidade.
Contudo, ontem, a organização ressaltou que as discussões sobre ganhos mínimos estão intrinsecamente ligadas às questões previdenciárias, um tema que tem sido defendido pela Amobitec desde 2021. A organização alerta que os debates correntes no Grupo de Trabalho (GT) apontam para a necessidade de um reenquadramento dos entregadores no regime geral de previdência, o que implica em desafios tanto para os trabalhadores quanto para o setor como um todo.
A preocupação central reside na característica do engajamento dos trabalhadores com a atividade, muitas vezes marcado por jornadas reduzidas, de 13 a 17 horas semanais, conforme aponta pesquisa recente do Cebrap.
Este perfil, argumenta a Amobitec, demanda uma abordagem previdenciária que não sobrecarregue os trabalhadores desproporcionalmente, evitando assim a instituição de uma política regressiva de contribuição.
A organização aponta ainda para os possíveis efeitos nocivos de uma alta tributação, que poderia estimular a informalidade e diminuir a renda dos próprios trabalhadores, dada a baixa elasticidade dos preços no setor.
Neste contexto, a Amobitec salienta que a não apresentação de uma nova proposta de ganhos mínimos, no momento atual, é reflexo da complexidade do debate e da necessidade de desenvolver uma regulação madura que beneficie todas as partes envolvidas.
Reafirmando seu compromisso com a definição de ganhos mínimos e com a expansão dos direitos previdenciários para os entregadores, a organização sublinha sua confiança no GT como um fórum adequado para navegar os desafios regulatórios presentes, permanecendo aberta ao diálogo e buscando soluções que promovam a segurança econômica e a redução da informalidade no setor.
Segundo informações fornecidas pelo veículo Poder360, os entregadores de aplicativos, por sua vez, estão reivindicando que as plataformas implementem um pagamento de uma taxa fixa de R$ 35,76 por hora que estiverem logados na plataforma, substituindo o atual sistema de pagamento por entrega.
Edgar da Silva, presidente da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), articula esta proposta com o intuito de garantir uma remuneração fixa para esses profissionais. Ele alertou que, se as demandas não forem atendidas, está prevista uma paralisação nacional no dia 18 de setembro.
“O trabalhador fica na rua com uma má alimentação, não consegue fazer a manutenção do veículo, trabalha mais horas do que precisa e acaba correndo mais para fazer mais entregas a fim de ter um ganho justo. Isso está trazendo sequelas aos entregadores por causa dos acidentes”, disse ao Poder360.
