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Após casos de agressão contra entregadores, Janones quer equiparação com servidores públicos

Andre Janones
Andre Janones

O deputado federal André Janones apresentou o Projeto de Lei nº 4447/2023, a fim de acrescentar um novo crime no código penal: Ameaça e Agressão contra o trabalhador em horário de trabalho.

O projeto de lei propõe a inclusão do artigo 147-A ao Código Penal, definindo o crime da seguinte maneira:

“Art. 147-A: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, durante o exercício de atividade laboral e ou prestação de serviço: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. A pena será aumentada em até 2/3 se houver agressão física.”

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Segundo o deputado, o projeto de lei busca proteger trabalhadores que são vítimas de ameaças e agressões. Na justificativa apresentada por Janones, ele destaca que o Brasil tem testemunhado um aumento nos casos de discriminação e violência contra trabalhadores, particularmente aqueles que prestam serviços em plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores.

O deputado enfatizou que os prestadores de serviços enfrentam diariamente situações de discriminação e violência. Isso inclui xingamentos, ofensas, agressões físicas, discriminação e até mesmo casos de racismo.

Um exemplo recente citado pelo deputado ocorreu durante um podcast, no qual um influente jornalista admitiu ter agredido um entregador, parceiro do aplicativo iFood. O motivo alegado foi a recusa do entregador em subir para entregar a comida na porta, uma ação que estava em conformidade com as regras estabelecidas pelo aplicativo. Segundo ele, essa situação revela como os trabalhadores muitas vezes se tornam vítimas de violência e ameaças ao simplesmente seguir as diretrizes de suas empresas.

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Giulia Lang

Giulia Lang é líder de conteúdo do 55content e graduada em jornalismo pela Fundação Cásper Líbero.

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