O deputado federal André Janones apresentou o Projeto de Lei nº 4447/2023, a fim de acrescentar um novo crime no código penal: Ameaça e Agressão contra o trabalhador em horário de trabalho.
O projeto de lei propõe a inclusão do artigo 147-A ao Código Penal, definindo o crime da seguinte maneira:
“Art. 147-A: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, durante o exercício de atividade laboral e ou prestação de serviço: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. A pena será aumentada em até 2/3 se houver agressão física.”
Segundo o deputado, o projeto de lei busca proteger trabalhadores que são vítimas de ameaças e agressões. Na justificativa apresentada por Janones, ele destaca que o Brasil tem testemunhado um aumento nos casos de discriminação e violência contra trabalhadores, particularmente aqueles que prestam serviços em plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores.
O deputado enfatizou que os prestadores de serviços enfrentam diariamente situações de discriminação e violência. Isso inclui xingamentos, ofensas, agressões físicas, discriminação e até mesmo casos de racismo.
Um exemplo recente citado pelo deputado ocorreu durante um podcast, no qual um influente jornalista admitiu ter agredido um entregador, parceiro do aplicativo iFood. O motivo alegado foi a recusa do entregador em subir para entregar a comida na porta, uma ação que estava em conformidade com as regras estabelecidas pelo aplicativo. Segundo ele, essa situação revela como os trabalhadores muitas vezes se tornam vítimas de violência e ameaças ao simplesmente seguir as diretrizes de suas empresas.
