Atualização: o governo federal revogou a portaria na tarde desta quarta-feira (15)
Para trabalhar como motorista de aplicativo, não é do jeito que muitos acreditam que seja. Para trabalhar como motorista de aplicativo, muitos acham que basta ter um carro ou até mesmo alugar um, basta ter uma CNH válida com o EAR, e você já pode sair fazendo as viagens. Você vai, abastece o carro, você transporta os passageiros, seja no dinheiro ou no cartão, e muita gente acredita que basta fazer isso e está tudo certo. Só que não.
Trabalhar como motorista de aplicativo é um trabalho formal, e você tem que se formalizar. Inclusive, você tem que constar tudo o que você faz lá na sua declaração do Imposto de Renda no ano seguinte.
Nos últimos dias, tem se falado muito sobre a norma da Receita Federal, onde as instituições devem declarar à Receita tudo o que a gente fizer no Pix ou no cartão de crédito. Para pessoa física, acima de R$5.000; para pessoa jurídica, acima de R$15.000. Tudo isso gerou uma interrogação muito grande, e muita gente tem dúvida sobre isso. Na verdade, ainda não mudou nada: o Pix não vai ser taxado.
Porém, você tem que fazer a sua declaração. E é nesse ponto que eu digo para você: se você é motorista por aplicativo e está trabalhando de maneira informal, você está trabalhando de maneira incorreta. Você tem que fazer tudo de maneira formal.
Mas o que é se formalizar? Primeiro, você pode continuar trabalhando nos aplicativos como pessoa física, não tem problema nenhum. Só que tudo o que você fizer, você tem que anotar e, depois, na sua declaração de Imposto de Renda do ano que vem, você tem que relatar tudo isso para a Receita Federal.
Da mesma forma, se você for pessoa jurídica, tudo o que você for fazer, você pode trabalhar como motorista de aplicativo como pessoa jurídica, não tem problema nenhum. Basta você criar um MEI e cadastrar os seus dados do seu CNPJ para receber os Pix e as transferências bancárias que são feitas pela Uber, pela 99 e pelos outros aplicativos. Tudo isso você pode fazer.
Só que não pode esquecer da sua declaração de Imposto de Renda, da melhor maneira possível, da forma mais correta possível, que é feito no ano seguinte. Como todos nós sabemos, a nossa declaração de Imposto de Renda nada mais é do que um balanço de tudo que a gente recebeu, que é a nossa receita, e de tudo que a gente gastou, que são as nossas despesas. Além de dados como propriedades que a gente tem que lançar no nosso imposto de renda. Tudo isso poderá, sim, gerar algum imposto ou até mesmo uma restituição, de acordo com o balanço que é feito entre receita e despesa.
Por isso, é importante a gente se formalizar e anotar tudo que a gente faz, seja nos aplicativos, seja em cartões de crédito. A gente precisa anotar tudo para que a gente conste na declaração do ano seguinte. Faça isso. Cuidado com a informalidade, porque pode acontecer, se você ultrapassou os limites conforme a norma da Receita Federal, que é a Instrução Normativa 2219 de 2024, mas que já está valendo desde 1º de janeiro.
O que tá valendo agora com essa instrução normativa na verdade são os novos limites. Antes, eles eram menores. Agora, é R$5.000 para pessoa física e R$15.000 para pessoa jurídica. De modo que tudo que a gente fizer, a gente vai precisar fazer a nossa declaração de Imposto de Renda no ano seguinte. Então, faça da melhor maneira possível. Eu sugiro que a gente abra o MEI e trabalhe como pessoa jurídica. Inclusive, todas as transações que a gente for fazer seja como pessoa jurídica, o limite é maior.
Tudo isso não quer dizer que vai gerar uma taxa, mas, no balanço entre receita e despesa, pode gerar sim um imposto a pagar ou uma restituição, como falei no começo deste vídeo. Então, vamos fazer da melhor maneira possível, e a gente não vai ter nenhuma preocupação.
De tudo isso que estou falando para você, o ideal é que você contrate um contador para fazer a sua declaração de Imposto de Renda. A maioria de nós não sabe declarar a renda, a gente não sabe muito como faz. Então, não custa pedir a um profissional para te acompanhar. E, lógico, se isso gerar algum custo, de qualquer forma vai ser muito menor do que se você tiver que pagar alguma coisa pra Receita por alguma inconsistência que você fez.
Espero tê-lo ajudado com mais esse vídeo. Agradeço mais uma vez pelo espaço deixado aqui pelo 55content. Tamo junto! Um abraço, fiquem com Deus, e até o próximo vídeo.
