Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 1.075/2022, que propõe que o exame toxicológico exigido para a obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas profissionais seja custeado pelos empregadores.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que condutores das categorias C, D e E – caminhonetes, ônibus e carretas – realizem exames toxicológicos para detectar substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiou o projeto em relatório e utilizou estudos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para confirmar a redução de acidentes desde a introdução da obrigatoriedade do exame toxicológico em 2015.
De acordo com dados da CNT, em 2015, antes da exigência do exame, foram registrados 122.155 acidentes. Após a introdução da medida, em 2016, esse número caiu para 96.361. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registrados 73.121 acidentes em 2024.
A medida amplia a segurança no trânsito e garante tratamento igualitário aos trabalhadores, uma vez que outros exames obrigatórios já são pagos pelas empresas no momento da admissão, desligamento e em avaliações periódicas. Depois de aprovado, o projeto de lei segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
