A plataforma publicou um texto sobre as regulamentações governamentais.
O debate sobre a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais, que vem ganhando força no Brasil desde 2021, culminou na apresentação de um projeto de lei complementar em 4 de março de 2024. O projeto propõe um pacote de direitos para motoristas de aplicativos, mas não inclui os entregadores que trabalham com plataformas de delivery, como o iFood.
O iFood publicou um posicionamento em seu site sobre o assunto. A empresa afirma que o principal desafio da proposta atual está no regime da Previdência. Segundo o iFood, a inclusão previdenciária é necessária, e as plataformas estão dispostas a contribuir, mas o regime proposto pelo Governo Federal não atende à realidade do trabalho em plataformas e beneficiaria apenas uma pequena parcela dos entregadores.
De acordo com a empresa, menos de 7% dos entregadores cadastrados na sua base seriam contemplados pelos benefícios previdenciários sugeridos.
O iFood destaca a importância de criar um novo projeto de lei que estabeleça regras modernas e que garanta direitos adequados ao mercado de trabalho dos próximos anos. Segundo dados do Cebrap, 386 mil entregadores atuam atualmente em aplicativos no Brasil.
A empresa reforça que está à disposição do Governo e do Congresso para discutir propostas e fornecer informações que contribuam para a construção de um modelo justo e equilibrado, que tenha o entregador como foco central. O iFood afirma que a regulamentação seja discutida com todas as partes envolvidas para garantir que as regras estabelecidas reflitam a realidade dos profissionais do setor.
O iFood reitera que as discussões entre as empresas de delivery e o governo sobre a regulamentação dos entregadores foram retomadas em 2024, após o encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite (GT). A expectativa agora gira em torno de novas reuniões que deverão ocorrer em breve, nas quais o iFood espera contribuir ativamente para a criação de um modelo regulatório que contemple as especificidades do setor de delivery, segundo a empresa.
De acordo com o texto publicado pelo iFood, o debate sobre a regulamentação de entregadores e motoristas de aplicativos trouxe à tona a necessidade de tratar essas categorias de forma distinta.
O iFood defende que as especificidades de cada atividade precisam ser refletidas nas regulamentações. Por exemplo, se as regras aplicáveis aos motoristas de aplicativos fossem estendidas aos entregadores, todos seriam obrigados a contribuir ao INSS, mas menos de 7% deles conseguiriam se beneficiar de aposentadorias e auxílios.
Segundo a empresa, isso ocorre porque o modelo previdenciário vigente, o Regime Geral da Previdência, foi desenvolvido para trabalhadores com jornada de trabalho contínua, diferente da realidade da maioria dos entregadores, que geralmente utilizam os aplicativos para complementar sua renda.
Os entregadores, ao contrário dos motoristas, têm picos de trabalho concentrados em horários específicos, como almoço e jantar, e costumam trabalhar, em média, apenas três horas por dia. Esse padrão de trabalho resulta em um engajamento menor e ganhos nominais mais baixos nas plataformas, dificultando o alcance da contribuição mínima exigida para o acesso aos benefícios previdenciários, conforme afirmado pela plataforma.
Johnny Borges, líder de impacto social do iFood, tem ressaltado essas diferenças, apontando que os motoristas de aplicativo têm uma rotina mais estável, enquanto os entregadores enfrentam variações significativas na demanda ao longo do dia. Isso reforça a necessidade de regulamentações específicas que considerem as particularidades de cada profissão.
A empresa também reitera que a regulamentação do trabalho por aplicativos, como os utilizados por plataformas de delivery e transporte, tem implicações que vão além dos trabalhadores diretamente envolvidos. O ecossistema de intermediação, que inclui aplicativos, trabalhadores, clientes e estabelecimentos, é afetado de maneira abrangente, influenciando diversos setores da economia.
No caso do iFood, por exemplo, o modelo de negócios envolve duas principais abordagens de intermediação de entregas: o modelo de duas pontas e o modelo de três pontas. No modelo de duas pontas, o aplicativo funciona como uma plataforma de vendas, conectando cliente e estabelecimento, sendo este último responsável pela entrega do produto. Já no modelo de três pontas, a plataforma realiza a intermediação completa entre o cliente final, o estabelecimento e o entregador, assumindo a responsabilidade pela logística.
A empresa afirma que, atualmente, 61% dos pedidos no iFood são realizados dentro do modelo de duas pontas, enquanto o modelo de três pontas, iniciado em 2018, responde por 39% dos pedidos.
O iFood reitera que sua operação abrange mais de 1.500 cidades no Brasil, atendendo mais de 55 milhões de consumidores que realizam cerca de 97 milhões de pedidos por mês. A plataforma conta com aproximadamente 310 mil entregadores ativos mensalmente, gerando renda para esses trabalhadores e apoiando a operação de mais de 330 mil estabelecimentos parceiros, dos quais 72% são pequenos e médios empreendedores.
Em termos econômicos, o iFood afirma que movimentou R$97 bilhões em 2022, impactando 0,53% do PIB nacional. A regulação do trabalho por aplicativo, portanto, não se limita aos entregadores, mas afeta também o consumo de serviços e insumos, além de ter um impacto significativo na economia em geral, abrangendo setores como alimentação, combustíveis, mecânica, arrecadação tributária e criação de postos de trabalho diretos e indiretos.
O iFood defende que, assim como foi criada uma nova categoria de trabalhadores, é necessário pensar em um regime especial de Previdência que ofereça proteção social adequada aos entregadores. A empresa argumenta que um sistema previdenciário deve ser equilibrado e sustentável, proporcionando benefícios a todos os envolvidos.
A plataforma também expressa preocupação com a imposição de um piso de remuneração que não leve em consideração a racionalidade econômica, o que, segundo o iFood, poderia colocar em risco centenas de milhares de postos de trabalho. A empresa afirma que mantém uma postura aberta a negociações e acredita que, por meio do diálogo entre governo, Congresso Nacional, entregadores e plataformas, será possível chegar a um consenso que permita avançar na regulamentação.
Johnny Borges, líder de impacto social do iFood, reforça a importância de ouvir a categoria de entregadores durante o processo de elaboração de um projeto de lei específico para a regulamentação de suas atividades. Ele destaca a necessidade de os entregadores se informarem e participarem ativamente das discussões, identificando quais direitos e aspectos são mais importantes para eles.
A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que aborda a regulamentação dos motoristas de aplicativos, segue em andamento no Congresso Nacional, aguardando avanço nas Comissões responsáveis. Enquanto isso, a discussão sobre a regulamentação dos entregadores, como os parceiros do iFood, ainda está em curso e não há, até o momento, um Projeto de Lei específico que contemple essa categoria de trabalhadores.
Texto produzido com informações de assessoria.
