O deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou um projeto de lei que propõe benefícios para motoristas e entregadores de aplicativo, incluindo adicional de 50% após oito horas de trabalho, adicional noturno de 30% e remuneração extra de 100% em domingos e feriados.
A proposta é semelhante à elaborada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (FENASMAPP), apresentada no final de agosto.
O texto prevê que as plataformas repassem aos motoristas pelo menos 80% do valor dos serviços.
Segundo o projeto, cada tarefa deverá incluir o pagamento imediato ao trabalhador das parcelas proporcionais de direitos trabalhistas, como repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço. Também está previsto o repasse de valores equivalentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de pelo menos 8% do montante pago, além de gorjetas e outros adicionais.
Vicentinho afirmou que a proposta busca modernizar a legislação trabalhista e incluir os trabalhadores de aplicativo no mercado formal, ampliando a proteção social.
“Muito se disse sobre uma incompatibilidade da legislação trabalhista com um regime em que o próprio trabalhador decide o momento de iniciar e terminar sua jornada. Assim, faz-se necessária a flexibilização da ideia consagrada doutrinariamente de poder empregatício, bem como a modernização das formas de pagamento da remuneração pelas atividades, incluídos aí os adicionais e direitos sociais decorrentes. Flexibilizar e modernizar, sim, mas sempre para ampliar direitos sociais, nunca para restringi-los ou obstaculizá-los”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
A proposta foi apresentada em um momento em que uma comissão da Câmara dos Deputados finaliza a discussão do PL 152/2025, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PL-CE), escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB), como base para a regulamentação do setor no país. O projeto substitui o PLP 12/2024, apresentado pelo governo, que não avançou na Câmara.
