Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de um botão de pânico nos aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99. A medida tem como foco principal a proteção dos usuários que se sintam ameaçados ou em risco durante uma corrida, oferecendo um canal direto e discreto para acionar a polícia e informar familiares sobre a situação.
De acordo com a proposta, o botão deverá funcionar de maneira silenciosa e permitir o envio imediato da localização em tempo real do veículo, além de fornecer dados essenciais do motorista e do passageiro. O acionamento da ferramenta deverá ocorrer de forma a não alertar quem estiver ao redor, o que, segundo os autores da proposta, é fundamental para garantir a segurança da pessoa em perigo, evitando possíveis reações do agressor.
Para tornar a medida viável, o projeto prevê que as empresas mantenedoras dos aplicativos firmem convênios com as polícias militares e civis de cada estado. Esses acordos têm como objetivo estabelecer rotinas de compartilhamento automático das informações geradas pelo botão de pânico com as autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta mais ágil em situações de emergência.
Além do desenvolvimento técnico da funcionalidade, as plataformas também deverão implementar ações de comunicação voltadas aos usuários, informando sobre a existência do recurso, sua utilidade e o modo de acionamento. Essas campanhas deverão ocorrer nos próprios aplicativos, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a ferramenta e estimular sua utilização em casos de necessidade.
O projeto de lei foi apresentado inicialmente pelo deputado Ário Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propunha a obrigatoriedade do botão de pânico nos aparelhos celulares. No entanto, o relator da proposta na comissão, deputado Wellington Prado (Solidariedade-MG), alterou o texto, transferindo a obrigação para os aplicativos de transporte. Para o parlamentar, a mudança traz maior efetividade, já que vincula diretamente o recurso ao serviço utilizado pela vítima no momento do risco. Prado também sugeriu que a funcionalidade seja denominada “Botão Proteja”.
Segundo o relator, o sistema deve ser capaz de ativar, de forma automática, o envio das informações pertinentes para as autoridades competentes assim que o botão for pressionado. A proposta também define um conjunto de sanções para as empresas que deixarem de cumprir as determinações. As penalidades variam de advertências formais até multas que podem alcançar R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
Ainda não há uma data definida para a votação do projeto no plenário da Câmara. O tema, no entanto, tem mobilizado parlamentares preocupados com a segurança de usuários, especialmente mulheres, que frequentemente relatam situações de assédio e violência em transportes por aplicativo.
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