A Câmara dos Deputados anunciou, na última sexta-feira (18), a criação de uma comissão especial destinada a analisar a regulamentação dos serviços prestados por motoristas vinculados a plataformas digitais. O comunicado da Agência Câmara de Notícias afirma que a iniciativa parte do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, além do seguimento de 19 parlamentares.
Segundo informado pela Agência Câmara de Notícias, a nova comissão terá como missão discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta busca estabelecer um marco regulatório que assegure direitos e deveres para os usuários dos serviços oferecidos por aplicativos ou plataformas digitais, tanto no transporte remunerado de passageiros quanto na coleta e entrega de bens, conforme o comunicado.
Como destaca a publicação da Câmara, o PLP 152/25 tem como objetivo central garantir que esses serviços sejam prestados com segurança, respeito, ética e responsabilidade. A regulamentação, segundo a Agência Câmara de Notícias, se mostra fundamental diante da crescente demanda por soluções de mobilidade e logística urbana, além de responder à necessidade de maior proteção tanto para trabalhadores quanto para usuários dessas plataformas.
Ainda de acordo com o comunicado, a criação da comissão especial representa um passo importante na construção de um ambiente regulatório mais equilibrado e transparente, contribuindo para a valorização dos profissionais do setor e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
