Sim, o taxista pode sim ser MEI, tendo direito a benefícios e vantagens importantes, mais autonomia e segurança enquanto trabalha em uma das profissões mais tradicionais do mercado.
Publicado em 19 de Dezembro de 2018 – Atualizado em 24 de Janeiro de 2022
A profissão de taxista precisou ser reinventada nos últimos tempos. A popularização dos aplicativos de transporte privado de passageiros parecia colocar o futuro do ofício em cheque.
Devido a isso, acompanhamos um processo de modernização “forçada” nos serviços de táxi. Eles se tornaram mais flexíveis – muitos desenvolveram seus próprios aplicativos – e aos poucos foram explorando novas opções, se afastando da fórmula que era vigente desde que a profissão foi regulamentada por lei pela primeira vez, em 1974.
Essas mudanças chegaram até mesmo no âmbito jurídico da profissão, o que tem levado a muitos questionamentos se um taxista pode ser MEI ou não.
Por que ser MEI?
Ao se cadastrar como microempreendedor individual, um taxista pode manter sua autonomia enquanto passa cumprir requisitos da lei, ter mais demandas para o serviço e é claro, receber benefícios previdenciários.
Contribuir com a Previdência
A Lei 12.468 , que rege a profissão, determina que todo taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário, e contribuir com a previdência.
O MEI é uma das maneiras de estar em dia com esse obrigação.
Facilidade em tirar CNPJ
Para que o taxista possa aceitar alguns tipos de serviço, é necessário que ele possua um cadastro de Pessoa Jurídica. Isso é comum nos casos onde ele prestará serviços para empresas.
Através do MEI o taxista passa a ter seu CNPJ, sendo capaz de emitir Notas Fiscais pelos trabalhos realizados, uma exigência de muitas empresas.
Benefícios previdenciários
A principal vantagem do taxista ser MEI, entretanto, são os benefícios aos quais ele passa ter direito.
Ao pagar mensalmente a taxa do MEI (que no momento custa R$ 60 para prestadores de serviço), o taxista se enquadra na contribuição do INSS e passa a receber benefícios, como:
- Auxílio doença;
- Aposentadoria;
- Pensão para a família em caso de morte;
- Salário maternidade.
É por isso que se tornar um MEI é uma excelente oportunidade. Assim, os taxistas continuam tendo a sua tão desejada autonomia enquanto garantem seus direitos.
Sendo um MEI, o taxista também garante facilidade em pedidos de empréstimo e isenção de impostos federais como imposto de renda, PIS, Cofins e CSLL.
Desconto no IPI
Uma preocupação recorrente entre os taxistas que querem virar MEI é perder a isenção em Impostos de Produtos Industrializados. Porém, não tem o que se preocupar.
A instrução normativa nº 1.368, publicada em junho de 2013 no Diário Oficial da União, garante aos taxistas MEI a isenção no IPI. Dessa forma, os taxistas MEI têm o benefício de comprar carros com desconto.
Como um taxista pode ser MEI
O microempreendedor individual deve ter um faturamento de no máximo 81 mil reais por ano.
Para se tornar um MEI, basta entrar no Porta do Empreendedor e fazer todo o processo de forma gratuito.
As vantagens de ser um taxista empreendedor são enormes. Afinal de contas, além dos descontos em impostos e produtos, você começa a ser o dono do seu negócio.
