Medida pode acabar com conflitos entre aplicativos e prefeituras se incluir mobilidade, entregas e corridas.
A reforma tributária é uma das prioridades na área econômica do novo governo e tem sido tema frequente nos noticiários brasileiros. Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação: a PEC 45 de 2019 na Câmara dos Deputados e a PEC 110 de 2019 no Senado.
As duas PECs preveem a substituição dos cinco tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Se aprovado, o imposto incidirá em todos os setores da economia, incluindo agricultura, indústria, comércio e serviços.
Impostos
O texto das PECs pode incluir plataformas de mobilidade e entregas. Se isso acontecer, empresas como Uber, 99 e iFood terão que pagar impostos padronizados em todo o país.
Em entrevista à coluna do jornalista Igor Gadelha, no jornal Metrópoles, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que não haverá exceções e que o imposto será aplicado em assinaturas e pedidos digitais.
A atual legislação tributária não incluiu claramente as novas tecnologias na categoria de serviços, abrindo brechas para discussões e batalhas judiciais sobre a cobrança de impostos sobre o serviço.
Hoje, a cobrança de impostos é inconstante e variável, já que algumas cidades conseguiram cobrar impostos dos aplicativos por vias judiciais. Na prática, a cobrança do novo imposto será feita de forma igualitária e uniforme.
Disputas
A cobrança de impostos sobre esses serviços é uma demanda antiga e constante de prefeitos desde que as plataformas se popularizaram.
Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Osasco já se envolveram em polêmicas e foram alvo de CPIs. Relembre algumas disputas entre aplicativos e cidades:
Rio de Janeiro cria taxa para motoristas de aplicativos
Em 2021, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou um decreto que criou uma taxa obrigatória para motoristas da Uber e 99. A taxa incide em 1,5% do recebido mensalmente pelo motorista. Além disso, há outras exigências, como a contratação de seguro para os passageiros, inscrição no INSS e recolhimento de tributos como motorista profissional.
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São Paulo x Osasco
Em 2022, a Uber e a 99 se envolveram em um conflito entre as cidades de São Paulo e Osasco. As empresas anunciaram a mudança da sede, após a prefeitura de Osasco reduzir o Imposto Sobre Serviço (ISS). Em vez de pagar 5% em São Paulo, as empresas passaram a pagar 2% em Osasco.
Pouco depois das empresas anunciarem sua saída da cidade, a Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma CPI para investigar possíveis evasões fiscais. A briga entre as prefeituras chegou a ter troca de farpas entre o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Meses depois, as empresas anunciaram seu retorno para a capital.
