Afinal, o que diz a regra da Uber em relação aos pontos que o motorista Uber poder ter na CNH?
Com a alta do desemprego e do endividamento, muitos brasileiros correram para os aplicativos e passaram a ganhar dinheiro extra dirigindo.
São mais de 600 mil motoristas cadastrados só na Uber, segundo dados do próprio app.
Assim, com o passar dos anos, o país se transformou no segundo principal mercado do aplicativo. Em 2018, foram mais de 1 bilhão de reais ganhos pela empresa na operação brasileira.
E por muitos desses novos parceiros não atuarem como motoristas desde sempre, a profissão segue repleta de dúvidas. Uma delas, muito frequente, é em relação aos pontos na carteira de habilitação.
Motorista Uber pode ter pontos na CNH?
Sim. O motorista Uber pode ter pontos na CNH. Na sua página de cadastro, a empresa pede apenas três requisitos:
- possuir veículo de acordo com os requisitos da cidade;
- ter CNH definitiva com observação EAR;
- ser aprovado na checagem de antecedentes criminais.
Para tirar os dois últimos documentos, confira o material que preparamos sobre o assunto:
Projeto de Lei 3.267/2019
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um PL que propõe flexibilizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As medidas incluem dobrar a pontuação máxima da CNH. A ideia é que a pontuação siga da seguinte forma:
- 40 pontos para motoristas profissionais;
- 40 pontos para motoristas comuns sem infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 30 pontos para motoristas comuns com uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 20 pontos motoristas comuns com duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
Além disso, o PL também solicitou através de emenda parlamentar – uma vez que não fazia parte do texto original – que motoristas que cometerem infrações leves ou médias sejam isentos de pagar a multa e receber pontos.
Nesse caso, o único requisito é que estes motoristas não tenham cometido infração idêntica dentro de um ano. Sendo assim, a PL pede que essas infrações sejam convertidas em advertências.
A proposta já passou pelo Senado e pela câmara dos deputados e agora aguarda sanção presidencial.
