Decisão rechaça suspeitas sobre prática estratégica da empresa, consolidando jurisprudência sobre o tema.
A Justiça do Trabalho afastou as acusações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Uber, referentes à prática de litigância predatória e manipulação da jurimetria.
A controvérsia teve início quando o MPT acusou a Uber de escolher estrategicamente os processos nos quais ofereceria acordos, visando alterar as estatísticas judiciais relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas.
A decisão de primeira instância, proferida pela juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou a ação improcedente, reiterando a importância da conciliação na Justiça do Trabalho.
A magistrada argumentou que as divergências de interpretação jurídica são naturais, dada a inexistência de uma ciência exata na aplicação do direito.
Essa posição foi ratificada pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que, por unanimidade, confirmou a sentença de improcedência.
O desembargador Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, enfatizou a valorização dos acordos como princípio fundamental da Justiça do Trabalho, contrapondo-se ao entendimento do MPT de que essa prática deveria ser vista com suspeita.
O advogado Rafael Alfredi de Matos, representando a Uber, destacou a relevância da decisão para assegurar segurança jurídica às empresas na celebração de acordos.
A jurimetria, que se refere à aplicação de métodos quantitativos na análise jurídica, tem ganhado espaço como ferramenta para prever tendências e auxiliar na tomada de decisões estratégicas. A acusação do MPT sugeriu uma manipulação dessa métrica pela Uber, alegação que não foi acolhida pela Justiça do Trabalho.
Texto elaborado com informações fornecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
