Atualização: a 99, que está filiada tanto à Amobitec quanto ao MID, esclareceu nesta quarta-feira que está alinhada com a proposta da Amobitec.
O Movimento Inovação Digital (MID), que representa aplicativos como a inDrive, apresentou nesta terça-feira (29), algumas horas antes da reunião de trabalho para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, uma nova proposta de ganho mínimo de R$17,00 por hora trabalhada.
Vale destacar que este é o valor mínimo e não impede o motorista de obter remunerações maiores da plataforma. Ou seja, se o motorista fizer R$11,00 por hora trabalhada, o aplicativo será obrigado a complementar com mais R$6,00, mas se o condutor fizer R$25,00 ou mais, ele ganhará R$25,00 ou mais.
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O documento aborda aspectos econômicos, modelos de negócios, regionalização do mercado, além de temas como saúde, segurança e transparência na relação com os profissionais.
Desafios do mercado concentrado
Para justificar sua proposta, o MID destacou que segundo dados da Associação de Bares e Restaurantes (ABRASEL) uma única plataforma de delivery detém 80% do mercado, enquanto o setor de transporte por aplicativo tem 65% de sua concentração em uma só empresa. O MID aponta que essa centralização limita a capacidade econômica e o desenvolvimento de outras empresas no setor.
O MID também destacou os principais modelos de negócios existentes:
Assinatura pelo uso da plataforma: aqui, o acesso à plataforma é por assinatura. Os profissionais pagam uma taxa periódica, frequentemente mensal ou anual. Este modelo oferece aos profissionais a liberdade de estabelecer seus próprios valores de serviços, ou seja, eles têm total controle sobre a precificação. Segundo o MID, muitas das plataformas que aderem a esta opção não intermediam o pagamento. O cliente paga diretamente ao profissional, garantindo uma transação mais transparente.
Oferta direta de valores ao consumidor: já este modelo promove a negociação direta entre o profissional e o cliente. O profissional paga uma taxa de uso à plataforma, semelhante a uma taxa de serviço ou comissão. Não há dependência de algoritmos complexos ou tarifas dinâmicas. Além disso, profissionais têm a liberdade de aceitar ou recusar trabalhos sem medo de represálias ou bloqueios.
Intermediação de três pontas (lojista / usuário solicitante / entregadores): este modelo conecta lojistas a usuários que solicitam refeições ou mercadorias, com um canal de comunicação direto entre entregadores e solicitantes. Os entregadores têm a possibilidade de receber gorjetas, baseadas na avaliação do serviço prestado pelo cliente. Embora a plataforma sugira valores aos prestadores, estes têm a autonomia para aceitar ou recusar ofertas. Além disso, eles têm a flexibilidade de operar em várias plataformas simultaneamente.
Comércio Eletrônico & Marketplace: este modelo concentra-se em itens de varejo. A remuneração varia de acordo com a distância, quantidade, tamanho e peso dos pacotes. Além disso, os prazos de entrega são estabelecidos em dias (por exemplo, 5 a 7 dias), oque dá aos entregadores a liberdade de decidir o melhor horário para realizar as entregas.
Inclusão Previdenciária
Uma das pautas é a inclusão previdenciária desses profissionais. O MID sugere a inclusão no Regime Geral Previdenciário e que as plataformas auxiliem na retenção de valores e possam realizar aportes em benefício dos trabalhadores.
Ganhos Mínimos
Intermediação de três pontas (delivery): para os entregadores que trabalham em sistemas de delivery, que têm sua remuneração calculada com base no tempo de rota, o MID sugere:
- Moto: R$ 11 por hora
- Bicicleta: R$ 7 por hora
Comércio Eletrônico & Marketplace: para entregadores que atuam no segmento de comércio eletrônico e marketplace, a proposta de valor se baseia na distância e não na hora, considerando uma corrida mínima e rotas de até 8km. Para esses profissionais:
- Moto: R$ 12
Viagens de passageiros: para o setor de transporte individual de passageiros, o MID apresenta uma proposta calculada por hora em rota:
- Carro: R$ 17 por hora
Saúde e Segurança
O MID defende a contratação de seguros para todas as rotas e viagens realizadas, além da oferta de cursos online para garantir a segurança dos profissionais. A proposta visa à proteção de entregadores e motoristas em caso de acidentes e eventos adversos.
Transparência na relação
Uma mudança proposta é na abordagem de bloqueios e suspensões de contas de profissionais. A sugestão é de que toda exclusão seja precedida por uma comunicação prévia, além da fundamentação das razões que levaram a tal medida.
O MID se mostra aberto a revisar a proposta baseando-se em futuras discussões e mantendo o foco no equilíbrio do setor.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e o iFood, apresentou uma proposta de ganhos mínimos de R$21,22.
Os representantes dos motoristas de aplicativos seguem insatisfeitos. “A MID oferece R$17,00 por hora trabalhada, enquanto a Amobitec aumentou sua proposta de R$15,60 para R$21,00 por hora. No entanto, já sabemos que, atualmente, muitos de nós ganham entre R$25 a R$30 por hora. É inaceitável que haja propostas visando reduzir nossos ganhos. Estamos insatisfeitos com estas contrapropostas e discutiremos isso na reunião de hoje”, afirmou Carine Trindade, representante da bancada dos motoristas de aplicativo, em seu Instagram.
