O Jornal O Globo publicou na manhã desta segunda-feira (25), um editorial defendendo que o trabalho de motoristas de aplicativo não deva ser regido pela CLT.
Editorial é um texto de opinião em que o veículo defende oficialmente seu ponto de vista sobre um determinado tema.
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No texto, O Globo critica a decisão da 4ª Vara da Justiça de Trabalho de São Paulo, que determina que a Uber deva reconhecer o vínculo empregatício com seus motoristas e pagar uma multa bilionária.
Segundo o jornal, que admite que muitas vezes os motoristas ficam sujeitos a jornadas extenuantes, sem garantia de cobertura previdenciária, direitos trabalhistas ou qualquer tipo de proteção social, não se trata de questionar a legitimidade das demandas dos trabalhadores, mas a Justiça trabalhista precisa entender a nova realidade.
“Não é de hoje que o mundo digital altera a forma como se trabalha, pondo em xeque regras adotadas noutros tempos, para outro tipo de trabalho”.
Para O Globo, é preciso que alguma garantia social exista para os novos mercados de trabalho, o que é reconhecido pelas próprias empresas do setor, mas que isso não significa vinculá-los à “velha CLT”.
“Não é por acaso que tribunais de segunda instância ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm derrubado decisões como a da Justiça paulista. Qualquer um que tenha carro e deseje auferir renda como motorista pode usar a plataforma do Uber ou dos concorrentes. Não há vínculo empregatício exclusivo de uma empresa com seus motoristas. Instaurar um vínculo convencional, com jornada diária fixa, os impediria de trabalhar apenas nos horários de maior procura, quando as corridas são mais caras, beneficiando-se da maior demanda. Quando a Espanha tentou fazer algo do tipo, não deu certo, pois os próprios motoristas preferiram manter a flexibilidade. O maior erro é imaginar que existem patrões e empregados no trabalho por aplicativo”, defende o jornal.
O Globo finaliza o editorial defendendo o modelo da Uber, que “criou no mercado uma competição saudável, em que é possível escolher o tipo de veículo, avaliar o motorista e pagar preços compatíveis com a oferta e a demanda num determinado momento”.
Além disso, o jornal elogiou a iniciativa do governo federal em criar um grupo de trabalho para regulamentar o serviço. “O Ministério do Trabalho informou que pretende chegar a um acordo até o final deste mês. Se obtiver sucesso, será fundamental que depois o Congresso debata a proposta. Caberá aos parlamentares adequar a legislação brasileira aos novos tempos. E, ao Judiciário, entender que o mundo mudou”.
