“Não queremos que a lei atual caia, queremos condições para cumpri-la”, diz Nicolas Santos

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Entrevista
Conversas com especialistas, gestores e profissionais do setor, com perguntas conduzidas pela equipe do 55content.
Nicolas Santos fala em uma reunião na Câmara dos Deputados, usando colete refletivo e boné, com microfone à frente e telas no ambiente.
Nicolas Santos, representante da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, durante reunião na Câmara dos Deputados.

Secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora conta sobre sua jornada e pontos de vista.

Nicolas Santos, secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, compartilhou sua trajetória e os desafios enfrentados pela categoria em uma entrevista exclusiva à equipe do 55content. 

Nicolas relatou que começou a trabalhar com aplicativos em 2019, após mais de uma década como instrutor de autoescola: “Eu dava aula desde 2009, acredito. Tirei a carteira em 2006 e, em 2008, tirei a carteira de moto. Comecei a trabalhar como instrutor e fiquei até 2019”. 

Ele explicou que a transição para os aplicativos foi motivada pelas promessas de flexibilidade e ganhos financeiros, que se mostraram inviáveis: “Poder trabalhar no carro, fazer essa logística toda, ganhar 8 mil e trabalhar na hora que eu quisesse… isso me chamou muita atenção. Eu abri mão de um emprego em que estava havia sete, oito anos para isso”.

Entretanto, Nicolas percebeu rapidamente que os custos e a carga de trabalho eram altos: “Não demorou quatro meses para eu descobrir que ia dar errado, porque as cotas não fecham muito bem. Para garantir o pagamento do carro, eu trabalhava de sexta até o final de sábado, até a manhã de domingo, direto, sem ir em casa.”

Com a chegada da pandemia em 2020, ele decidiu trabalhar como motoboy: “A pandemia já passou e eu poderia ter retomado tudo, mas sou motoboy desde então. É uma categoria interessante, que abraça todo mundo”. 

No entanto, os problemas da profissão logo ficaram evidentes, levando Nicolas e outros entregadores a discutirem questões e demandas da categoria. A mobilização ganhou força após o “breque dos apps”, protestos nacionais em 2021: “Juiz de Fora estava bastante desconectada desse debate nacional, mas já tínhamos diálogo com outras lideranças. Se tinha breque, a gente estava junto e começamos a construir os nossos próprios”, explicou.

Nicolas destacou que a necessidade de institucionalização ficou clara durante uma interação com um vereador local: “Estávamos na Câmara dos Vereadores, buzinando, até que um vereador desceu e falou: ‘Vocês não querem entrar, conversar, explicar o que está acontecendo? Porque vocês nunca vieram. Ficam aqui na porta gritando.’ Foi aí que percebemos a importância da institucionalidade.”

Com isso, foi criada, em 2022, a Associação dos Motoboys de Juiz de Fora: “A correria foi no sentido de organizar e legalizar. Tem um CNPJ, tem todas as coisas bonitinhas, registro em cartório. É como abrir uma empresa, só que sem ganhar dinheiro.” 

Segundo Nicolas, a Associação se tornou o principal canal de comunicação com o poder público, assumindo um papel que não tem sido desempenhado para a categoria: “Sabendo das nossas limitações, a gente tem conseguido fazer bastante coisa com a Associação. Atuamos no campo político, organizacional e militante mesmo da categoria”, concluiu.

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Profissionalização

Nicolas detalhou que a Associação dos Motoboys de Juiz de Fora tem como principal foco a melhoria das condições de vida e trabalho da categoria, abordando problemas variados que afetam diretamente o cotidiano dos entregadores: “Vai desde quando um colega é agredido e a gente tem que conversar, por exemplo, com a Secretaria de Segurança, ou quando acontece de não ter mais uma vaga ali para motocicleta na cidade”, explicou. 

Segundo ele, esses temas fazem parte do escopo previsto no estatuto da Associação e são tratados com seriedade: “A gente tem que perseguir melhoria de condição de vida e trabalho.”

Ele destacou que a Associação é focada exclusivamente em questões de classe: “Se a gente é trabalhador, a gente tem que buscar também a profissionalização da nossa categoria”, disse. 

Essa busca por profissionalização inclui medidas como regularização de documentos, realização de cursos e manutenção dos equipamentos de trabalho. Nicolas explicou que isso contraria os interesses de algumas plataformas de aplicativos, mas é essencial para melhorar as condições gerais de trabalho: “Os problemas mais graves que existem hoje na categoria são a falta de segurança no exercício da profissão”, afirmou.

Outro ponto mencionado foi a conscientização dos trabalhadores sobre os custos reais do trabalho. Nicolas destacou que muitas pessoas entram na profissão com expectativas financeiras irreais, mas, com o tempo, compreendem melhor os desafios: “Hoje, essa consciência na categoria tem virado bastante. As pessoas têm conseguido entender melhor que não ganham R$8.000 por mês”, disse, referindo-se à importância de mostrar os custos operacionais envolvidos.

As demandas tratadas pela Associação surgem tanto da diretoria quanto dos próprios trabalhadores: “Normalmente, ou parte por demanda própria, né, da própria diretoria ou parte pela demanda da nossa base”, explicou.

Ele ressaltou que a Associação trabalha para encontrar soluções práticas e viáveis para os problemas apresentados, mesmo que seja necessário aprender durante o processo: “A gente vai tentando organizar tudo da melhor forma possível, dentro das nossas limitações, porque todo mundo trabalha também.”

Nicolas finalizou destacando que, apesar das dificuldades, a atuação da Associação é essencial para organizar e dar voz às demandas da categoria: “Tudo aquilo que envolve a nossa categoria, a gente automaticamente toma à frente da organização.”

Resistência da categoria

Nicolas explicou que a resistência da categoria a sindicatos, associações e coletivos é algo que ele considera natural, dado o contexto de formação de muitos trabalhadores: “A formação do cidadão brasileiro de forma geral é muito precária”, afirmou. 

Ele exemplificou a situação ao relatar casos de pessoas que, durante o período eleitoral, descobriram que não possuíam título de eleitor válido ou registro no TRE, demonstrando a falta de informação sobre processos fundamentais.

Nicolas também destacou que essa precariedade se reflete no cotidiano dos entregadores, muitos dos quais enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos: “As pessoas não procuram por atendimento médico, não sabem onde bater quando precisam”, disse. Ele relatou casos de trabalhadores que buscam a Associação com questões de saúde e precisam ser orientados sobre como acessar o sistema público, como o SUS.

Apesar da resistência às soluções coletivas, Nicolas enfatizou que a categoria possui um alto grau de solidariedade, o que considera um ponto positivo: “É muito comum você falar assim: ‘Ah, o motoboy é muito unido.’ De fato, a gente tem um mecanismo que é ativado com muita facilidade, que é isso: o mecanismo da solidariedade no outro.” Ele relatou situações em que colegas ajudam espontaneamente uns aos outros em momentos de dificuldade, como quando um pneu fura.

Segundo Nicolas, o desafio está em organizar essa solidariedade, dando a ela uma direção para buscar melhorias concretas: “O ideal é a gente aproveitar esse mecanismo da solidariedade de classe, que é ativado de forma geral.” 

Ele reconheceu que o processo é difícil, mas necessário: “É um processo natural, difícil, e que a gente faz porque tem que ser feito. Não é porque vai ser fácil, não. Vai ser complicadíssimo mesmo.”

Para ele, a resistência à organização também está ligada a um sistema que não informa os trabalhadores sobre seus direitos e deveres: “Nosso trabalho é ensinar tudo aquilo que não te ensinaram a respeito de Constituição, de direitos, de deveres”, afirmou, reforçando a necessidade de começar do zero para superar as barreiras.

Regulamentação e PLP

Nicolas ampliou a discussão sobre regulamentação ao detalhar os desafios enfrentados durante as negociações no Grupo de Trabalho (GT). Ele ressaltou que a Aliança dos Entregadores, coletivo nacional do qual faz parte, levou uma lista de 12 pontos prioritários para o debate, mas não conseguiu avançar além do primeiro item, que era remuneração: “Gastamos quatro meses lá e não saímos do primeiro ponto. Isso mostra a conveniência gigantesca do governo em permitir que as empresas ditassem o ritmo do processo”, afirmou.

Entre os pontos levantados pela Aliança estava a necessidade de garantir que a regulamentação respeitasse a legislação já existente, como a Lei 12.009, e avançasse em temas como saúde, segurança e condições de trabalho: “Não queremos que a lei existente caia. Queremos condição para cumpri-la”, explicou. 

Ele destacou que o alto custo da profissionalização, combinado com a baixa remuneração, impede muitos entregadores de atenderem às exigências legais, perpetuando um ciclo de precariedade.

Nicolas criticou o descompasso entre as expectativas dos trabalhadores e os interesses das plataformas. Ele apontou que o Projeto de Lei 12/2023 atende mais às demandas das empresas do que às da categoria: “A empresa chega, diz que a lei atual não serve, o governo não faz nada, e elas saem andando pela porta da frente. Enquanto isso, nós ficamos correndo atrás do prejuízo”, relatou. 

Ele destacou que o PL, ao excluir trabalhadores de duas rodas, demonstrou falta de representatividade no processo: “Colocaram os motoristas, que estavam no processo de negociação mais avançado, e deixaram de fora os motoboys. Foi um jeito de não inserir a gente”. Apesar disso, Nicolas afirmou que se sente aliviado por não terem sido incluídos no debate.

O secretário também expôs as dificuldades logísticas e financeiras enfrentadas pelos representantes da Aliança para participarem das discussões em Brasília: “Pagaram passagem e estadia, mas nenhuma diária. Ficávamos sem rodar, sem fazer dinheiro. Na primeira semana, almocei pizza por três ou quatro dias. Foi altamente problemático”, explicou, ressaltando a disparidade de recursos entre os trabalhadores e as plataformas.

Outro ponto abordado foi a ausência de um relatório final sobre as discussões no GT, o que, segundo Nicolas, compromete a transparência do processo: “A sociedade brasileira não deveria saber o que foi discutido? Até agora, só podemos relatar o que vivemos, porque não existe nenhum documento oficial”, afirmou.

Ele também comentou sobre o diálogo com outras organizações, como sindicatos e federações, durante o GT: “Tivemos que superar diferenças, porque não tem como um proibir ou matar o outro. Alinhamos as coisas que realmente importam”, disse. 

Nicolas destacou que a articulação entre os representantes foi essencial para construir uma frente unificada em defesa dos trabalhadores.

Ele reforçou que qualquer nova regulamentação precisa ser mais abrangente e efetiva do que a atual. Santos destacou que o principal objetivo deve ser prevenir acidentes e melhorar as condições de trabalho, e não apenas criar mecanismos de assistência pós-acidente: “Se for para ser igual ao que foi feito no GT, não precisa chamar a gente de novo. A gente prefere não participar, porque o saldo não foi positivo e não beneficiou os trabalhadores”, afirmou.

Relação com as plataformas

Nicolas aprofundou a análise sobre a relação entre entregadores e plataformas, especialmente o iFood, apontando diversas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. 

Ele destacou que os bloqueios de contas são uma das questões mais recorrentes e que frequentemente deixam os entregadores sem explicações claras ou suporte direto: “A mensagem que aparece é: ‘Sua conta está desativada.’ Embaixo tem: ‘Esclareça o que aconteceu.’ Mas como o entregador vai saber o que aconteceu se não informam qual foi o problema?”, disse Nicolas. Ele acrescentou que, em muitos casos, os trabalhadores acabam recorrendo à Associação por não conseguirem respostas adequadas diretamente da plataforma.

Os bloqueios, segundo Nicolas, têm um impacto significativo na vida dos entregadores, que dependem da renda gerada pelas entregas: “Muitos vêm até mim dizendo: ‘Eu tinha um repasse para receber. Nicolas, me ajuda.’ É desgastante porque o cara montou a vida dele em torno da plataforma e, de repente, não sabe como sustentar a família”, explicou. 

Ele ressaltou que situações como essas expõem a vulnerabilidade dos entregadores diante de decisões unilaterais e falta de transparência por parte das plataformas.

Nicolas também abordou a existência de uma equipe do iFood chamada Comunidades, responsável por receber questões dos entregadores. Contudo, ele criticou o funcionamento dessa estrutura, afirmando que muitas vezes transfere a responsabilidade para terceiros: “Eu estou sendo força de trabalho não remunerada do iFood para resolver os problemas que eles mesmos criam”, afirmou. 

Ele explicou que a Associação, em diversas ocasiões, precisou intervir diretamente com a plataforma para desbloquear contas ou resolver problemas que os entregadores não conseguiam solucionar por conta própria.

A questão do uso de inteligência artificial (IA) pelas plataformas pode prejudicar os trabalhadores: “Você vê um trabalhador se humilhando para um robô. É assim que ele foi demitido: sem ter nenhuma possibilidade de resposta”, disse, referindo-se à falta de um canal humano para tratar das questões mais delicadas.

Nicolas reforçou que, apesar das dificuldades no diálogo, é necessário manter uma comunicação mínima com as plataformas, dada a posição que elas ocupam no mercado: “A gente sabe quem é o problema, sabe quem é o adversário. Mas é necessário conversar porque não tem outro jeito”, afirmou. 

Ele ressaltou, no entanto, que o diálogo é limitado e muitas vezes conturbado, principalmente devido à falta de poder sindical e à assimetria de forças entre os entregadores e as empresas.

Outro ponto levantado foi a dificuldade em obter avanços estruturais que deveriam ser implementados pelas plataformas, como pontos de apoio para os entregadores. Nicolas relatou que, em Juiz de Fora, o iFood não tomou a iniciativa de criar esses espaços, mesmo sendo uma demanda clara da categoria: “Tivemos que criar uma lei específica e sair correndo atrás para garantir a implementação”, disse. 

Ele mencionou que a pressão popular e o constrangimento público foram estratégias essenciais para que a legislação fosse cumprida: “A gente mobilizou a sociedade e fez questão de expor as falhas do iFood durante eventos e discussões públicas.”

Perspectivas para o futuro

Nicolas descreveu os desafios e perspectivas para o próximo ano em relação ao trabalho da Associação. Segundo ele, o volume de demandas é grande, envolvendo desde questões locais até articulações nacionais: “Mato para capinar é o que não falta. O que a gente precisava correr atrás eram das ferramentas. Para isso, ao mesmo tempo em que vai construindo as ferramentas, a gente tem que ir capinando mais”, afirmou, ressaltando a complexidade do trabalho.

Ele destacou a disparidade de recursos e influência entre os entregadores e as plataformas, como o iFood e a Uber, especialmente no contexto de discussões regulatórias e jurídicas: “Enquanto eu tô lá dentro do STF, todo desvairado, calça manchada de cloro, bota manchada de graxa… eles estão lá, com a mesma cara de quem acabou de tomar banho”, relatou, apontando as dificuldades financeiras e logísticas enfrentadas pelos representantes da categoria.

No âmbito da Associação, Nicolas mencionou a eleição prevista para o próximo ano e a organização interna necessária para renovar as lideranças e definir estratégias: “Estamos verificando onde as pessoas gostariam de estar, o que gostariam de fazer, e já começando a montar esse cenário político do ano que vem”, explicou. 

Ele destacou, ainda, que não tem certeza sobre seu papel na próxima gestão e que atuará onde for mais útil, seja na diretoria da Associação, em outro cargo ou exclusivamente para a Aliança.

Além disso, ele apontou que o trabalho da Aliança envolve compartilhar experiências e estratégias entre diferentes cidades: “Nós somos, hoje, um coletivo que funciona mais ou menos igual à Maçonaria. Se alguém consegue fazer tal coisa em uma cidade, compartilha o roteiro para que outros possam replicar”, explicou, reforçando a troca de aprendizados entre lideranças locais.

Nicolas também abordou seu comprometimento pessoal com a causa, apesar de reconhecer que poderia atuar em outras áreas: “Eu tenho filhos, e, se daqui a 4 anos um deles falar que quer ser motoboy, eu não vou ficar nada feliz. Vou ficar preocupado”, afirmou. 

Ele explicou que, enquanto foi acolhido pela categoria durante a pandemia, sente a responsabilidade de contribuir para melhorar as condições dos trabalhadores: “Eu preciso fazer tudo que estiver ao meu alcance para deixar a categoria melhor do que quando eu cheguei.”

Ele também destacou como a paixão pela profissão é frequentemente explorada de maneira inadequada: “Essa paixão tem sido muito explorada pelo lado ruim. É tipo: ‘Já que você gosta, então fica aí, de qualquer jeito. Não vai reclamar'”, disse, reforçando a necessidade de luta por condições dignas.

Por fim, Nicolas enfatizou que a reclamação e a organização são ferramentas indispensáveis para buscar melhorias na profissão: “Tá errado. É claro que a gente tem que reclamar. Tem que fazer todo o barulho possível”, concluiu.

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Anna Julia Paixão

Anna Julia Paixão é estagiária em jornalismo do 55content e graduanda na Escola Superior de Propaganda e Marketing.

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