País viveu escalada de serviço de mototáxi nos últimos anos com a entrada de grandes players do mercado.
Nos últimos anos, as cidades brasileiras têm testemunhado um crescimento significativo nos serviços de motoboy e mototáxi.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham no transporte de passageiros e entrega de mercadorias sem formalidade trabalhista. Desses, 61,2% são motoristas de aplicativo ou taxistas, 20,9% entregam mercadorias em motocicletas e 14,4% são mototaxistas.
O mototaxista Vitor Pinheiro destaca a autonomia como um dos benefícios da profissão, mas também aponta dificuldades: “O que eu faço no mototáxi eu nunca ia ganhar de carteira assinada. E a gente é nosso próprio patrão, né? E o maior desafio é que, por você ser seu próprio patrão, por você trabalhar para você mesmo, tem que trabalhar no sol, na chuva, no frio, no tiro, em tudo”, relata.
A diversidade de serviços também é um ponto forte: com a moto, os trabalhadores podem fazer transporte de pessoas, entrega de encomendas, documentos, refeições e até medicamentos, o que diversifica as fontes de renda.
Bruno Oliveira, que trabalha com transporte de pessoas e entregas, conta que começou a ser mototáxi por acidente. Oliveira já trabalhava como motoboy, e um dia atendeu um chamado do aplicativo pensando que era uma entrega, mas era uma pessoa. Ele fez a corrida e passou a se interessar pela modalidade, mesmo que haja dificuldades: “No começo não gostei, porque lidar com passageiros de carro já é complicado. De moto então, você pega muita gente que nem tem experiência com moto, eles pegam mais pelo valor da corrida, por ser barato. E aí acabam te avaliando mal num serviço que você fez com 100% (de esforço)”, conta.
Essa facilidade de adentrar o mercado de trabalho é apontada como um ponto positivo, tanto para motoboys quanto para mototaxistas. Wagner Duarte, mototaxista, relata que escolheu a profissão após cair no desemprego, já que tinha moto e habilitação. O mesmo foi dito tanto por Vitor quanto por Bruno.
Quanto aos desafios, a exposição ao trânsito é apontada como uma das maiores dificuldades para qualquer pessoa que usa a moto como ferramenta de trabalho. A rotina envolve longos períodos nas ruas e deixa-os mais expostos aos riscos do trânsito. Wagner relata suas dificuldades como motoqueiro no trânsito da cidade: “A gente sofre muito com acidentes no trânsito, fechadas, muita imprudência de motoristas e tal. Então, assim, chuva, quando a pista está muito molhada, óleo que vaza de caminhão… isso é um risco constante também que o motoboy sofre. O chorume também, que cai do caminhão de lixo, às vezes cai em curva, se a gente passa rápido ali, escorrega, cai, se machuca. E no dia a dia, acaba acontecendo acidentes.” Ele ressalta a importância dos equipamentos de segurança, como capacete, para garantir a proteção.
Para os mototaxistas, Vitor Pinheiro aponta, também, o desconhecimento dos passageiros como um ponto negativo: “Você tá botando gente que você não conhece ali na tua garupa, tá levando pra lugares que você também meio que não sabe”. Esse ponto aflige apenas mototaxistas, visto que motoboys não transportam pessoas, e foi decisivo para Pedro Augusto. Ele relata que a escolha de transportar objetos ao invés de pessoas foi consciente: “Eu fiz a escolha de ser motoboy quando eu percebi que a depreciação do meu veículo, da minha motocicleta, era de imediato quando eu não fazia o transporte de pessoas. E aí eu vi que não valia a pena”.
De acordo com uma pesquisa realizada em 2023 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a média salarial dos entregadores de aplicativo oscila entre R$ 1.980 e R$ 3.039 por mês no modelo de pagamento vigente. Pedro Augusto relata que, em seu trabalho de motoboy particular, trabalha de segunda a sexta por 6 horas por dia em média, e consegue faturar 1,5 mil por semana. Já um motoboy de aplicativo, que preferiu não ser identificado, relata que ganha em torno de 2,5 mil por mês.
Já a remuneração de um mototaxista é de, em média, R$ 1.489,84 para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais, conforme pesquisa do Portal Salário. Wagner relata que, caso trabalhe de 8 a 12 horas por dia, é possível que um mototaxista consiga faturar de 200 a 240 reais por dia trabalhado, o que resultaria em torno de 1,2 mil por semana. A remuneração de ambas as funções varia de acordo com fatores como tipo de trabalho e horas trabalhadas, além da região geográfica e valor das corridas e entregas.
Para a empresária Bruna Baseggio, tanto o serviço de motoboy quanto de mototáxi são vantajosos, mas são trabalhos diferentes. “Tem gente que prefere entrega e tem gente que prefere levar pessoas, uma corrida de transporte de passageiros paga R$ 5 por um trajeto de 2 km, enquanto uma entrega paga R$ 6 para o mesmo trajeto”.
Bruna é proprietária da Juma Entregas, aplicativo de motoboys fundado em Porto Velho e que começou a entrar no mercado do mototáxi.
Regulamentação dos motoboys e mototáxis
No Brasil, a profissão de mototaxista e o serviço de motoboy foram legalizados em julho de 2009, através da lei Nº 12.009. No entanto, a lei não oferece nenhum tipo de respaldo para os trabalhadores, principalmente em questões previdenciárias, proteções contra acidentes, ou vínculo empregatício. Com isso, a regulamentação dos serviços de motoboy e mototáxi tem sido amplamente discutida no Brasil, refletindo a crescente importância dessas profissões para a mobilidade urbana e a necessidade de garantir condições de trabalho justas e seguras. Essas discussões são impulsionadas por mudanças legislativas recentes e pela pressão das plataformas digitais, dos trabalhadores e das autoridades governamentais para encontrar um equilíbrio entre flexibilidade, proteção social e estabilidade financeira.
Motoboys
De acordo com uma pesquisa do IBGE em 2023, entregadores de aplicativos ganham menos e trabalham mais do que trabalhadores registrados em carteira.
Motoboys de aplicativos recebem, em média, R$ 8,70 por hora, comparado a R$ 11,90 para outros motoentregadores. Eles também trabalham mais horas por semana (47,6 horas) em comparação aos CLTs (42,8 horas), que têm direito a descanso remunerado. No total mensal, os motoboys de aplicativos ganham cerca de R$ 1.784, enquanto os registrados recebem R$ 2.210, uma diferença de quase 25%.
O Ministério do Trabalho propôs um valor de R$ 17 por hora trabalhada, aceito pelo iFood, que cobriria o salário mínimo por hora e os custos da atividade, incluindo adicionais por periculosidade e tempo à disposição. No entanto, os entregadores não aceitaram o valor. O iFood afirma que permanece aberto a negociações e que busca um consenso entre governo, Congresso, entregadores e plataformas. A empresa diz que há a necessidade de um novo modelo de Previdência que realmente proteja os entregadores, evitando a imposição de um piso de remuneração que possa comprometer milhares de postos de trabalho.
O iFood diz que o regime geral de Previdência Social, concebido para o modelo CLT e previsto no projeto de lei elaborado pelo Ministério, não considera que 90% dos entregadores do iFood trabalham em média menos de 90 horas por mês e usam a plataforma para complementar a renda. A empresa afirma que a proposta atual resultaria em uma contribuição que muitos não alcançariam, beneficiando apenas 7% dos entregadores com seguros e Previdência.
Mototáxis
No primeiro semestre de 2023, a demanda por corridas via mototáxi aumentou significativamente em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme levantamento da startup Gaudium. Em 2021 e 2022, a demanda por viagens particulares via mototáxi cresceu 84%, destacando-se a Região Sudeste, que faturou R$ 17 milhões com esse modelo de transporte.
Em 2022, o prefeito Eduardo Paes assinou um decreto para regulamentar a atividade de mototaxistas no Rio de Janeiro, com o objetivo de organizar este meio de transporte que opera informalmente, especialmente em comunidades de difícil acesso. A regulamentação começa com um cadastramento em três etapas, onde os mototaxistas terão dois anos para cumprir as exigências legais, incluindo adaptações nos veículos e apresentação de documentos necessários. Eduardo Paes destacou a importância da atividade econômica dos mototaxistas na cidade, enfatizando a necessidade de regras e limites para o bom funcionamento do serviço.
Em grande parte dos outros estados brasileiros, a regulamentação da profissão ainda não é certa. Em São Paulo, por exemplo, a atividade de mototáxi é proibida pelo governo. Em 2018, uma lei municipal proibiu o uso de motocicletas para transporte de passageiros em São Paulo, embora o TJSP tenha julgado essa medida inconstitucional. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, as altas taxas de acidentes com motos representavam um risco inaceitável para a segurança e saúde pública.
A nível nacional, o debate do PLP 12/2024 não está enquadrando o serviço realizado por mototaxistas.
