André Alencar Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), em audiência no Senado Federal na última terça (6), destacou que a maioria das decisões da Justiça atualmente entende que não há vínculo de emprego entre os trabalhadores e os aplicativos. No entanto, ele reconheceu que essa é uma questão em aberto, o que reforça a necessidade de uma regulamentação clara. “A gente tem uma disputa no Judiciário […] por isso, a necessidade da gente caminhar com a regulamentação, para trazer maior estabilidade nessa relação jurídica”, afirmou.
“Caminho do meio” é visto como modelo ideal
Em relação ao cenário internacional, o representante observou que os países que melhor equilibraram os interesses dos trabalhadores, das empresas e dos consumidores foram os que adotaram um modelo intermediário — nem emprego formal tradicional, nem autônomo sem nenhuma proteção.
Segundo ele, “os países onde os trabalhadores puderam ter acesso a mais direitos foram aqueles que encontraram o caminho do meio”. Esse modelo é semelhante ao que está proposto no PLP 12, que prevê a figura do autônomo com direitos. Para ele, essa proposta “faz sentido” e permite que a indústria se desenvolva, os trabalhadores tenham renda e os consumidores sigam atendidos.
Gorjetas no iFood: empresa afirma repasse integral
Respondendo a uma pergunta do deputado Gilvan, o representante afirmou que, no caso do iFood, empresa associada, 100% das gorjetas são repassadas aos entregadores. Ele reconheceu que não conhece casos específicos de falhas, mas se colocou à disposição para intermediar conversas com a empresa caso existam dúvidas: “eventualmente a gente tem uma conversa diretamente com o pessoal da empresa para esclarecer todos esses pontos”.
Nota de transparência: Esta matéria foi produzida com o apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista do 55content.
