Ricardo Leite Ribeiro, diretor da Uber no Brasil, em audiência no Senado Federal na última terça (6), defendeu a criação de uma nova categoria trabalhista para motoristas e entregadores de aplicativo, argumentando que o modelo atual de vínculo não se encaixa nas regras tradicionais do mercado de trabalho. A proposta faz parte das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Uma nova forma de trabalho
Segundo o executivo, a forma como motoristas e entregadores se relacionam com as plataformas é única e exige um novo enquadramento legal. “Não existe um vínculo tradicional. Essa é uma nova forma de trabalho”, afirmou. Ele comparou o funcionamento das plataformas a um “emprego aberto”, onde qualquer pessoa pode se cadastrar, sem limite de vagas ou obrigatoriedade de cumprir jornadas mínimas.
Para o representante da Uber, é justamente essa flexibilidade que atrai trabalhadores — e ela precisa vir acompanhada de direitos. “A gente precisa criar essa categoria nova para garantir que essa autonomia venha com proteção”, completou.
Projeto de lei pode reduzir disputas na Justiça
O executivo defendeu o avanço do PLP 12 como ponto de partida para a regulamentação. Ele destacou que a proposta trata de temas importantes, como a criação de regras claras para desativação de motoristas, padronização de relatórios de ganhos e definição de políticas de transparência. “O projeto reduz a insegurança jurídica que hoje leva muitos casos à Justiça. Isso tem um custo para todo mundo: trabalhadores, empresas e o país.”
Transparência: qual o foco do debate?
Questionado sobre a transparência dos algoritmos que definem tarefas, ganhos e punições nas plataformas, o representante da Uber disse que é preciso especificar melhor o que se quer dizer com “transparência algorítmica”.
“Muitas vezes não está claro o que se quer abrir. O algoritmo é um conjunto de regras técnicas e, sim, há segredos de negócio envolvidos. Mas se o debate for: ‘falta clareza sobre como ocorre a desativação de motoristas’ ou ‘é preciso explicar melhor os ganhos’, estamos abertos a discutir”, afirmou.
Ele criticou propostas genéricas como “abrir o algoritmo” e defendeu um debate mais direto sobre os pontos que afetam o dia a dia dos trabalhadores. “Vamos falar do que está faltando exatamente. Estamos dispostos a discutir políticas claras e construtivas.”
Nota de transparência: Esta matéria foi produzida com o apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista do 55content.
