Durante audiência pública no Senado Federal, realizada na última terça-feira (6), o procurador do trabalho Ilan Fonseca, vice-gerente do Projeto das Plataformas Digitais do Ministério Público do Trabalho (MPT), criticou a forma como empresas como Uber, Rappi, 99 e iFood operam no Brasil sem oferecer garantias mínimas aos motoristas e entregadores.
Segundo ele, o Brasil já superou os Estados Unidos em número de trabalhadores ativos na Uber, apesar de ser apenas um dos mais de 70 países onde a empresa atua. “O Brasil é a menina dos olhos das plataformas digitais no mundo. Mas os trabalhadores estão entregues à própria sorte”, afirmou.
Motoristas trabalham 12 horas por dia — isso não é bico
Ilan destacou que a realidade brasileira é muito diferente da americana ou europeia, onde parte desses trabalhadores realmente atua de forma complementar. “Aqui, são jornadas de 10 a 12 horas por dia. Isso não é bico, é a renda principal. É trabalho de base, de sobrevivência.”
O procurador citou pesquisas de universidades como USP, Unicamp e UFBA que mostram a precarização extrema da categoria: baixos salários, ausência de sanitários, água potável e estrutura mínima. “Isso impacta diretamente na saúde física e neurológica dos trabalhadores. E os riscos são diários: sequestros, furtos, acidentes e até mortes.”
CLT já se aplica, diz MPT
De forma firme, Ilan defendeu que a legislação brasileira atual já é suficiente para garantir os direitos desses trabalhadores, especialmente com base no conceito de subordinação.
“A ordem da plataforma é clara: pegue esse passageiro, leve até tal destino, por um valor que eu defini. Isso é relação de trabalho. E quem dá ordem, quem pune, quem bloqueia, se comporta como patrão.”
Para ele, não reconhecer esse vínculo é permitir um desequilíbrio jurídico grave. “Só o empregador pode aplicar punições. Uma plataforma não pode se dizer parceira e, ao mesmo tempo, agir como chefe.”
Falta de transparência e desrespeito à lei
O procurador também criticou a ausência de dados públicos sobre mortes, acidentes e bloqueios, e apontou possíveis violações à LGPD, à lei do motofretista, ao Código de Defesa do Consumidor e até ao direito ambiental.
“Quantos motoristas de aplicativo morreram em 2024 no exercício da função? Ninguém sabe. Quantas indenizações foram pagas? Também não se sabe.”
Segundo ele, o uso de algoritmos e IA não elimina a responsabilidade da empresa. “Há gestores por trás. A tecnologia só aperfeiçoou o controle sobre o trabalhador.”
“O que pedimos é o básico”
Ilan encerrou sua fala dizendo que os motoristas e entregadores não estão pedindo privilégios, apenas o básico: direitos previstos na Constituição e na CLT.
“Essa lógica de que é melhor um trabalho ruim do que nenhum é inaceitável. Desde quando a gente perdeu a capacidade de sonhar com um trabalho digno?”
E alertou: a uberização do trabalho já atinge outras categorias, como professores, cuidadores e até profissionais da saúde e da justiça. “Hoje são motoristas e entregadores. Amanhã, pode ser qualquer um de nós.”
Nota de transparência: Esta matéria foi produzida com o apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista do 55content.
