O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2105/2025, que propõe a criação do Cartão Motorista Profissional. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito com condições especiais para a compra de veículos novos ou seminovos por trabalhadores do transporte individual de passageiros, como motoristas por aplicativo, taxistas e mototaxistas devidamente regularizados.
De acordo com o texto, o benefício seria operado por instituições financeiras públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O financiamento poderá cobrir até 90% do valor de automóveis ou motocicletas com até cinco anos de fabricação, com prazos de até 60 meses para pagamento e carência de até seis meses. Também estaria prevista a inclusão de despesas como seguro obrigatório, IPVA e licenciamento no primeiro ano.
Requisitos e público-alvo
Segundo o projeto, o Cartão Motorista Profissional poderá ser solicitado por pessoas físicas maiores de 18 anos com Carteira Nacional de Habilitação válida e que comprovem, há pelo menos seis meses, atuação regular na atividade de transporte individual de passageiros — seja como taxistas autorizados, motoristas cadastrados em plataformas digitais ou mototaxistas registrados. Os solicitantes não podem ter pendências junto ao CADIN ou à Receita Federal.
Objetivos e justificativa
O texto destaca que o objetivo da proposta é fomentar a inclusão produtiva, modernizar a frota usada por profissionais autônomos e promover segurança e eficiência energética. Segundo dados citados no projeto, o Brasil contava em 2023 com aproximadamente 640 mil taxistas, 900 mil motoristas por aplicativo e 500 mil mototaxistas. A maioria atua de forma autônoma e enfrenta dificuldades para acessar crédito em condições favoráveis.
Ainda segundo a justificativa, a medida pretende ser um estímulo à formalização da atividade e uma ferramenta para combater a precarização do trabalho por meio da viabilização de financiamento com taxas reduzidas e maior prazo de pagamento.
A regulamentação do programa, se aprovado, ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir critérios técnicos, diretrizes de uso e mecanismos de fiscalização.
Nota de transparência: Este texto é uma adaptação automatizada de um release oficial, com revisão humana, conforme diretrizes editoriais do 55content.
Uma resposta
Poderia fazer uma lei pra motorista de aplicativo transitar no corredor dê ônibus, onde taxista, ônibus e vans escolar transita e dar desconto na compra de carros, igual ao táxi!